Política

Contratos de doações de bens para hospitais podem ser alterados

Published

9 meses ago

2024-03-06

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O Projeto de Lei (PL) 849/23, que trata de contratos, termos de doação e congêneres entre a Secretaria de Saúde e hospitais filantrópicos, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (6/3/24). O texto tramita em 1º turno e ainda será analisado pela Comissão de Administração Pública antes de seguir para Plenário.

Em sua forma original, o projeto, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), veda a inclusão de cláusula restritiva para a utilização de bens doados aos hospitais filantrópicos, embora permita a pactuação de regras para a utilização prioritária ou preferencial desses bens a pacientes do SUS.

O relator, deputado Doutor Paulo (Patri), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Com fins de adequar o conteúdo da norma à legislaçao vigente, foram feitas modificações de maneira que deverá ser assegurada a máxima utilização do bem doado por parte da entidade filantrópica em prol da ampliação do acesso aos serviços de saúde.

Em seu artigo 2º, o texto indica que o bem doado poderá ser usado para atendimentos de saúde na rede privada, desde que a prioridade seja para atendimentos feitos pelo SUS e que sejam observadas as exigências do artigo 9º da Lei Complementar Federal 187, de 2021. Tal dispositivo exige que os hospitais credenciados pelo SUS comprovem que pelo menos 60% dos seus atendimentos anuais são públicos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Published

1 semana ago

2024-11-14

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.