Política

Contratos de doações de bens para hospitais podem ser alterados

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O Projeto de Lei (PL) 849/23, que trata de contratos, termos de doação e congêneres entre a Secretaria de Saúde e hospitais filantrópicos, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (6/3/24). O texto tramita em 1º turno e ainda será analisado pela Comissão de Administração Pública antes de seguir para Plenário.

Em sua forma original, o projeto, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), veda a inclusão de cláusula restritiva para a utilização de bens doados aos hospitais filantrópicos, embora permita a pactuação de regras para a utilização prioritária ou preferencial desses bens a pacientes do SUS.

O relator, deputado Doutor Paulo (Patri), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Com fins de adequar o conteúdo da norma à legislaçao vigente, foram feitas modificações de maneira que deverá ser assegurada a máxima utilização do bem doado por parte da entidade filantrópica em prol da ampliação do acesso aos serviços de saúde.

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Em seu artigo 2º, o texto indica que o bem doado poderá ser usado para atendimentos de saúde na rede privada, desde que a prioridade seja para atendimentos feitos pelo SUS e que sejam observadas as exigências do artigo 9º da Lei Complementar Federal 187, de 2021. Tal dispositivo exige que os hospitais credenciados pelo SUS comprovem que pelo menos 60% dos seus atendimentos anuais são públicos.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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