Política

Criação de politica de reparação a violência do Estado será defendida

Publicados

2 anos atrás

2023-05-30

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Diante de um cenário em que agentes do Estado cometem violência contra o cidadão indefeso, e em muitos casos, não sofrem a devida penalização, a Comissão de Direitos Humanos propõe debater uma política pública de reparação a essas vítimas. A presidenta da comissão, deputada Andreia de Jesus (PT), é a autora do requerimento pela audiência pública sobre o tema, a ser realizada nesta quarta-feira (31/5/23), às 15h30, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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“Estamos atendendo a uma reivindicação do Movimento Mães de Maio, pois entendemos que se trata de uma demanda urgente a implementação de uma política pública de reparação às vítimas dessa violência”, afirmou a parlamentar. Ela acrescentou que “instituir uma política como essa é garantir direitos.”

Andreia de Jesus já apresentou à Casa dois projetos de lei (PLs) sobre a temática. São eles: o PL 1.360/19 que institui a política estadual de reparação às Vítimas afetadas direta ou indiretamente pela Violência em Minas Gerais; e o PL 1.161/19, que institui a Semana Estadual das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos.

Integridade

O requerimento pela reunião justifica que os atos de violência contra cidadãos configuram situações de graves violações de direitos humanos, que podem afetar a integridade física, psíquica e moral de uma pessoa e, até mesmo, ocasionar sua morte.

Por tudo isso, a deputada avalia ser urgente discutir uma política de acolhimento, reparação, restituição, compensação, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição em face de violências praticadas pelo Estado. Segundo ela, a criação dessa política fundamenta-se nas disposições contidas em vários normativos internacionais, que consagram o direito de recurso para as vítimas de violações das normas globais de direitos humanos.

Tratados internacionais

O requerimento cita alguns pactos e tratados internacionais que preveem a defesa ampla desses direitos básicos, entre eles: Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 8º), Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, além das Convenções Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e sobre os Direitos da Criança e para as vítimas de violações das normas de direito internacional humanitário.

Para a audiência pública desta quarta-feira (31), foram convidadas autoridades do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Polícia Militar de Minas Gerais, e das Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Desenvolvimento Social. Além dessas, foram chamadas entidades da sociedade civil envolvidas com a defesa de direitos humanos, entre elas, a Mães de Maio.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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