O enfrentamento das mudanças climáticas e a estruturação de ações de resposta a desastres naturais são prioridades para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Atentos aos desafios para a convivência com secas e chuvas extremas, os deputados estaduais mineiros destinam recursos a ações governamentais por meio de emendas parlamentares, aprovam leis para aprimorar políticas públicas e promovem discussões sobre o assunto com ampla participação da sociedade.

Por meio de emendas apresentadas ao Orçamento do Estado, os parlamentares garantem a alocação de recursos públicos para o enfrentamento de problemas decorrentes da crise climática. Na Lei Orçamentária de 2024, foram aportados R$ 491 mil, por meio de emenda parlamentar, no programa “Suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas”.

Além disso, em 2024 os deputados asseguraram R$ 565 milhões para as transferências especiais, que são repassadas diretamente aos municípios sem destinação específica e podem ser utilizadas em ações de resposta aos danos provocados pelas chuvas e pela seca.

Produção legislativa com foco na proteção do meio ambiente

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Federal. Para preservá-lo para as gerações presentes e futuras, a ALMG aprova diversas leis, que também têm como foco o enfrentamento da crise climática.

Veja exemplos de leis aprovadas recentemente com a temática ambiental:

• Emenda à Constituição 112, de 2023, que inclui a sustentabilidade entre os princípios da administração pública estadual
• Lei 24.273, de 2023, que cria campanha de incentivo à redução do consumo de água
• Lei 24.396, de 2023, que cria a política estadual do biogás e do biometano
• Lei 24.290, de 2023, que garante o acesso público a dados de monitoramento de qualidade do ar, da água e do solo
• Lei 24.483, de 2023, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Brasil Verde

Confira alguns projetos em tramitação atualmente com essa temática:

• PL 3.588/22, da deputada Leninha (PT), dos deputados Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Marquinho Lemos (PT) e Professor Cleiton (PV) e dos ex-deputados André Quintão e Virgílio Guimarães, que institui a política estadual de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca
• PL 3.143/15, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que cria o sistema estadual de prevenção e alerta de desastres naturais
• PL 4.041/22, do deputado Noraldino Júnior (PSC), que cria o programa estadual de pagamento por serviços ambientais
• PL 723/15, do deputado Gustavo Valadares (PMN), que dispõe sobre a política de apoio aos empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de desenvolvimento limpo
• PL 754/15, do deputado Antonio Carlos Arantes, que dispõe sobre a outorga coletiva de água.

Desafios da crise climática são tema de seminário

A ALMG promove uma ampla discussão sobre a mudança climática ao longo de 2024. No dia 14 de março, ainda antes das enchentes extremas no Rio Grande do Sul, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), lançou o Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – Desafios na Convivência com a Seca e Chuva Extrema.

Nos meses de maio e junho, acontecem sete encontros no interior do Estado, para aprofundar os debates sobre a situação das diversas regiões mineiras e conhecer boas práticas de convivência com a seca e as inundações.

Paralelamente a esses encontros, grupos de trabalho, formados por especialistas e acadêmicos, discutem planos e políticas públicas já existentes e apresentam sugestões para aprimorá-los. A etapa final do seminário será realizada na ALMG nos dias 8 e 9 de agosto. As propostas apresentadas pelos participantes do evento poderão se desdobrar em pedidos de providências para autoridades, projetos de lei e emendas ao Orçamento do Estado e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Além disso, por meio de parceria da ALMG com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), serão fomentados projetos de inovação tecnológica voltados para o enfrentamento da crise climática.

Crise climática também pauta discussão participativa do PPAG

Na mais recente discussão participativa do PPAG, realizada no final de 2023, foram aprovados diversos requerimentos recomendando a execução orçamentária de projetos e ações voltadas para as questões climáticas.

Foi recomendada a alocação de recursos públicos em projetos e atividades de resposta a fenômenos climáticos extremos. Assim, foi priorizada, por exemplo, a destinação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros, para o treinamento de agentes municipais de defesa civil e para a distribuição de material de ajuda humanitária à população afetada por desastres naturais no Vale do Mucuri e no Norte de Minas.

Também foram solicitados recursos para a instalação de cisternas para armazenamento de água da chuva no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG