O deputado João Vitor Xavier (Cidadania) anunciou nesta quarta-feira (24/5/23) que acionará o Ministério Público e o governador Romeu Zema (Novo) para fazer valer o cumprimento do contrato de concessão com a Minas Arena para a exploração do Mineirão.

Segundo ele, contratualmente a má qualidade do gramado do estádio e a falta de prioridade dada ao futebol, em benefício de shows, podem resultar na aplicação de multa pelo Estado no valor total de R$ 4,7 milhões. Seu pronunciamento foi feito durante a Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quarta (24).

“Ontem (23) o Atlético jogou na Copa Libertadores num pasto, tal a má qualidade do gramado; não há outro nome a ser usado e outra forma de falar desse desrespeito. A paciência acabou, ninguém mais suporta o que a Minas Arena está fazendo com o esporte”, criticou o parlamentar.

Da mesma forma, ele mencionou que o Cruzeiro nesta semana teve que jogar fora, em Sete Lagoas, entre outros motivos porque o Mineirão estaria comprometido com um show musical, quando a prioridade deveria ser o futebol.

“Uma covadia”, classificou o deputado, que ainda quer levar o assunto à alçada da Comissão de Administração Pública da ALMG.

Veto a centro de referência para autismo é criticado

Na reunião, a defesa de programas para garantir diagnóstico e terapias necessárias às pessoas com autismo marcou a discussão de veto parcial do governador a proposição de lei aprovada pela ALMG.

O assunto foi abordado por vários deputados da oposição ao governo, que continuam obstruindo as votações, ao criticarem o Veto1/23. Ele exclui dispositivos relacionados à Proposição de Lei 25.231, de 2022, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, para o exercício de 2023.

Entre os dispositivos vetados está a previsão de criação de Centros de Referência voltados para pessoas com TEA, ou Transtorno do Espectro Autista, com a justificativa do Executivo de que a ampliação de projetos no PPAG implica aumento de gastos.

“Se faltou sensibilidade humana do governador para a causa da inclusão social, acredito que os deputados vão se sensibilizar, mostrando que ela tem importância para a Assembleia”, afirmou o deputado Cristiano Silveira (PT).

Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, endossou a crítica e voltou a defender o processo de obstrução da pauta de votação pela oposição, por ele anunciado na quarta-feira (17), assim como o deputado Leleco Pimentel (PT).

“Foi votada por unanimidade a criação de programas e centros regionais para a causa do autismo. Na obstrução, ganhamos tempo para conversar e convencer aqueles que são sensíveis, mas que não tiveram tempo para compreender a importância de derrubar esse veto. Para quem tem TEA, conseguir hoje um laudo em Minas Gerais é desafiador, caro, demorado e com poucos profissionais disponíveis”, afirmou.

Obstrução

O líder do Bloco Democracia e Luta ainda defendeu que a obstrução neste momento, quando há dois vetos do governador trancando a pauta do Plenário (faixa constitucional), marca uma posição de defesa de outras causas que entende serem de interesse coletivo.

Entre elas, destacou a valorização dos servidores do Executivo, para que o governador envie já à ALMG o projeto de reajuste salarial do funcionalismo, e a manutenção da Fucam, a Fundação Caio Martins.

A Fucam é objeto de projeto de lei do governador mudando sua vinculação, o que na prática poderá significar, segundo a oposição, a extinção da fundação, que tem centros educacionais e atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG