Em 24 de julho deste ano, foi registrado um confronto entre servidores e jovens internados no Centro Socioeducativo Santa Helena, situado no Bairro Vale do Jatobá, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte. Representando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PL), visitou a unidade na manhã desta quinta-feira (17/8/23).

O parlamentar se reuniu com a direção da instituição e representantes da organização social responsável pela sua gestão, do sindicato dos agentes socioeducativos e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Dos relatos do ocorrido, o que gerou maior preocupação foi a participação de monitores terceirizados em atividades típicas dos servidores da segurança, como a contenção de internos e sua escolta em atividades externas.

Após um momento de recreação na quadra, sete adolescentes, portando grelhas utilizadas para o escoamento da água da chuva, entraram em conflito com servidores e monitores, o que resultou em escoriações e em um dedo quebrado de um agente socioeducativo. Um monitor foi agredido com a algema que portava, outra medida questionada durante a visita, já que o algemamento é uma prerrogativa dos agentes.

O boletim de ocorrência registra que os adolescentes se recusaram a retornar aos seus alojamentos após a atividade. Internos ouvidos pela comissão relataram, no entanto, terem sido ameaçados por um agente, já transferido de unidade, o que teria sido o estopim do confronto.

A gestão do Centro Socioeducativo Santa Helena está a cargo, desde fevereiro de 2021, do Instituto Elo, organização social que atua em outras dez unidades no Estado. Para o deputado Sargento Rodrigues, o episódio leva mais uma vez à constatação de que não há a separação correta legal das atividades dos monitores e dos agentes.

Ele acredita que há espaço para a atuação dessas organizações em diversas áreas, mas seus profissionais não podem exercer poder de polícia, uma vez que o Estado tem o monopólio do uso da força. “É preciso deliberar melhor a função de cada um”, resume.

Esta também é a opinião do vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado (Sindsisemg), José Alencar, que frisou que a segurança pública é dever do Estado.

Ele teme o modelo de substituição total dos agentes por técnicos terceirizados, como já ocorre em outras unidades do sistema socioeducativo.

Situação de exceção

Fabiano Neves, diretor do Instituto Elo e responsável pelos contratos com as unidades socioeducativas, explicou que no modelo híbrido, de gestão compartilhada, o Estado estabelece as diretrizes técnicas e metodológicas e as organizações sociais operam os equipamentos, fazendo com que funcionem.

A segurança ostensiva é de responsabilidade dos agentes socioeducativos, enquanto os monitores devem acompanhar a rotina dos internos, em espaços como as salas de aula e de lazer.

De acordo com Fabiano Neves, só em caso de necessidade, em situações extremas, os monitores exercem atividades de segurança, o que teria ocorrido no Centro Socioeducativo Santa Helena. Por isso, ele acredita não ter havido desvio de função, pois os monitores teriam dado apoio aos agentes, que precisavam levar alguns internos de volta aos seus alojamentos para estancar o conflito.

O superintende da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, Wilson Pereira Júnior, também ponderou que os agentes in loco, em menor número, perceberam que havia necessidade de apoio dos monitores.

O Centro Socioeducativo Santa Helena conta hoje com 42 monitores e 20 agentes socioeducativos, responsáveis por seis internos – eram 13 no dia do incidente, mas houve transferências após o confronto. Devido às escalas, a média é de quatro agentes disponíveis por dia. A unidade tem previsão legal para receber 31 adolescentes.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG