Na iminência de uma nova onda de calor em Minas Gerais, o diretor-presidente da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria, garantiu que a concessionária está tomando providências de curto e médio prazo para evitar que se repitam episódios de desabastecimento de água por vários dias, como os que ocorreram no mês de novembro, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O depoimento do presidente da Copasa aconteceu durante a audiência pública organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, nesta terça-feira (12/12/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater a falta de abastecimento de água em municípios mineiros.

Durante a reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Adriano Alvarenga (PP), o diretor-presidente da Copasa afirmou que a empresa está reativando fontes de abastecimento que estavam inoperantes e estão programando investimentos para aumento da reserva de abastecimento da RMBH em 7.425 metros cúbicos.

De acordo com Guilherme Faria, o consumo de água na RMBH, em novembro deste ano, durante a mais intensa onda de calor dos últimos anos, chegou a 18.531 metros cúbicos por segundo, muito superior aos 16.399 metros cúbicos registrados em novembro de 2021 extrapolando a capacidade de abastecimento do sistema.

Essa situação, segundo o presidente da Copasa, levou a empresa a transferir a água do sistema Paraopeba para o sistema Velhas, nos dias 17 e 18 de novembro, provocando desabastecimento em diversos pontos, principalmente nos municípios de Ribeirão das Neves, Pedro Leopoldo e Betim.

O argumento do evento climático não previsto, no entanto, não convenceu diversos deputados, prefeitos e vereadores que participaram da audiência pública e apontaram casos bem anteriores e repetidos de desabastecimento e de má qualidade da água fornecida em várias localidades do Estado.

“A gente entende que houve uma onda de calor, mas o problema é recorrente e acontece sempre nos mesmos bairros, nos mesmos locais”, afirmou a deputada Nayara Rocha (PP). O argumento também foi contestado pelo deputado Elismar Prado (Pros) e pela coordenadora operacional da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), Amanda de Campos Nascimento.

Um dos casos que mais chamou atenção foi apresentado pelo vereador Ivan das Graças, de Alvinópolis (região Central), que mostrou fotos e vídeos de máquinas de lavar roupa e garrafas cheias de líquido turvo ou mesmo preto, que saía da rede da Copasa. Guilherme Faria afirmou que o problema é provavelmente causado pela tubulação de ferro fundido que ainda existe no município.

O presidente da Copasa disse que irá solicitar que a substituição da tubulação seja acelerada e também afirmou que está em fase de projeto uma obra para evitar a intermitência do abastecimento em áreas mais altas de Alvinópolis.

Falta de investimento no interior é criticada

A falta de investimentos da Copasa em municípios do interior também foi outra queixa recorrente entre prefeitos, deputados e vereadores. “A empresa teve um lucro de R$ 250 milhões no último trimestre, então falta de dinheiro não é”, questionou Adriano Alvarenga. Uma política de investimento mais expressiva também foi cobrada pela deputada Maria Clara Marra (PSDB).

Sobre essa questão, Guilherme Faria afirmou que a Copasa investiu R$ 3,3 bilhões entre 2019 e 2022, valor bem superior aos R$ 2,1 bilhões investidos entre 2015 e 2018. Para o período de 2023 a 2026, a programação é de R$ 6,5 bilhões. Em 2023, segundo ele, há uma expectativa de lucro de R$ 1,3 bilhão e investimento estimado de R$ 1,5 bilhão, ou seja, superior ao lucro.

O deputado Ricardo Campos (PT), no entanto, afirmou que o sindicato dos trabalhadores da Copasa informou que a empresa tem contabilizado gastos em manutenção como investimentos, o que inflaria artificialmente estes valores.

Um motivo de divergência entre os parlamentares que acompanharam a audiência pública é a proposta do governador Romeu Zema de privatizar a Copasa. A ideia foi defendida pelo deputado Eduardo Azevedo (PL) como uma forma de ampliar a capacidade de investimento da empresa. “Não vejo outro caminho a não ser privatizar. Tem que privatizar”, defendeu ele, que ao mesmo tempo atacou a ideia de federalização da empresa, proposta como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal.

Já o deputado Elismar Prado afirmou que a privatização do abastecimento de água levou a tarifas mais caras e a serviços piores em outros países, que acabaram voltando atrás. A deputada Bella Gonçalves (Psol) usou um exemplo muito mais próximo para criticar a proposta de privatização. No município de Ouro Preto (região Central), o serviço de abastecimento foi assumido pela empresa Saneouro. O resultado, segundo Bella Gonçalves, foi a piora do serviço e um aumento de até 10 vezes na tarifa.

Já a deputada Ione Pinheiro (União) disse que uma coisa que não pode ser aceita pela população é a cobrança de taxa de esgoto em municípios onde esse serviço não existe. Ela recebeu o apoio do vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Rafael Svizzero, que criticou decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu esse tipo de cobrança.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG