O piso salarial nacional do magistério, a infraestrutura das escolas, a situação dos servidores e dos estudantes das universidades estaduais, a municipalização do ensino e o modelo cívico-militar foram temas que nortearam os questionamentos ao Secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, nesta quarta-feira (21/6/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião com o secretário compõe a programação do 1º ciclo de Prestação de Contas do Governo, que se estende até o próximo dia 29, no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

O encontro foi conduzido pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela iniciou os debates pedindo ao representante do Executivo que informasse quais medidas serão adotadas para a valorização dos profissionais da educação básica e superior, bem como as ações para adequação da infraestrutura das escolas.

O secretário disse que este ano foram repassados R$ 430 milhões para manutenção e custeio das unidades escolares e que a pasta tem trabalhado para desburocratizar o acesso a esses recursos, de forma que o próprio diretor de escola possa manejar diretamente o que é destinado à sua instituição.

Igor Alvarenga também destacou os esforços do governo para pagar R$ 70 milhões aos servidores que tinham direito à conversão de férias-prêmio em espécie e publicar quase 24 mil promoções e progressões nas carreiras este ano.

Ele ainda anunciou a autorização para a nomeação em 2023 de mais 5 mil aprovados em concurso e o pagamento de R$ 134 milhões relativos ao Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) ainda este mês. O Executivo também enviou à ALMG projeto com reajuste de 12,84% para todas as carreiras da educação.

Quanto ao ensino superior, o gestor informou que foram investidos R$ 338 milhões em 2023 e que em breve será lançado o campus da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em Salinas (Norte de Minas).

Para parlamentares, realidade é mais dura do que os números apresentados

Beatriz Cerqueira lembrou que não foi relatado nenhum plano para a valorização dos profissionais da Unimontes e da Universidade do Estado (Uemg), que convivem com baixa remuneração – professores de nível superior chegariam a receber menos do que o salário mínimo.

“O governo está investindo em infraestrutura, mas o professor está doente”, observou, ao criticar também o reajuste do piso proposto, inferior ao percentual federal de 14,95%, devido à proporcionalidade a 40 horas semanais considerada pelo Executivo, enquanto a legislação estadual trata da jornada de 24 horas por semana.

A necessidade de correção real do piso e de valorização das carreiras também foi comentada pelo deputado Betão (PT).

A deputada Macaé Evaristo (PT), por sua vez, citou relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta altos percentuais de inadequação estrutural das escolas, como falta de acessibilidade e de condições de limpeza e deficiências aparentes nas salas de aula.

Ela também cobrou assistência estudantil aos alunos da Uemg e da Unimontes. “Não adianta falar de políticas de inclusão sem assistência para a permanência dos estudantes”, ponderou. A deputada Lohanna (PV) apresentou questionamentos no mesmo sentido, como a garantia de moradia e de restaurante universitário.

Outro tema abordado pela deputada foi a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do projeto Mãos Dadas. Lohanna lembrou que o projeto previa a capacitação dos servidores pela Uemg e a Unimontes, mas o secretário admitiu que os cursos de formação ainda não foram disponibilizados.

As duas universidades pautaram também os pronunciamentos dos deputados Cássio Soares (PSD), Arlen Santiago (Avante) e Bosco (Cidadania), que solicitaram a restauração de prédios, a ampliação dos cursos ofertados e a implantação de novos campi.

Já a deputada Andréia de Jesus (PT) reivindicou o avanço da política de cotas, em especial para os povos quilombolas, nos concursos públicos promovidos pelo Estado e na seleção para as universidades estaduais.

Deputados elogiam condução da Secretaria de Educação

O 1º-secretário da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), e o deputado Zé Laviola (Novo) destacaram o trabalho do secretário Igor Alvarenga e da gestão do governador Romeu Zema em geral.

Entre os principais avanços na educação, Zé Laviola citou o investimento no transporte escolar e o apoio à rede municipal de ensino, com a viabilização de obras estruturais. Antonio Carlos Arantes lembrou a reforma de escolas que estavam literalmente ruindo. No entanto, pediu maior atenção a questões pontuais, como a implantação de mais escolas cívico-militares.

Segundo o deputado Caporezzo, essas escolas trouxeram a redução da violência escolar, diminuíram a evasão de alunos e contam com a aprovação das comunidades envolvidas. Assim como o deputado Grego da Fundação (PMN), ele defendeu ainda a implantação de Colégios Tiradentes, administrados pela Polícia Militar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG