Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (10/10/23), deputados fizeram pronunciamentos em que criticaram o governador Romeu Zema e cobraram ações do Governo de Minas. Outros parlamentares condenaram os atos violentos do Hamas contra civis em Israel, cobrando do governo federal que considere como terrorista o grupo palestino.

Foi ainda realizado durante a reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um minuto de silêncio em memória dos cerca de mil mortos nos ataques terroristas.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) repercutiu a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do aumento do salário do governador, do vice e do secretariado. Ajuizada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), a medida alega que o reajuste não obedece aos parâmetros legais, especialmente à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A argumentação da Conacat está absolutamente correta”, confirmou o parlamentar, acrescentando que a majoração do vencimento em 298% sem previsões orçamentária e do impacto financeiro não é razoável. Ele lembrou que, por outro lado, os servidores da segurança pública amargam uma perda salarial de 35% há seis anos. “Mais de um terço dos salários foi corroído; espero que o ministro Cristiano Zanin acolha o questionamento do Conacat”, concluiu.

Isenção fiscal

O deputado Ricardo Campos (PT) comparou a atuação do governo do Estado com a do federal. Segundo ele, enquanto o último cria o Desenrola Brasil, para renegociar dívidas de milhões de brasileiros e limpar o nome deles, o governo mineiro não adota ações pelos mais pobres – ao contrário, favorece os que já são ricos. O parlamentar se referia a lei que reduziu a tributação de locadoras de veículos.

Cobrou ainda do Executivo a regulamentação de pontos aprovados nessa norma que beneficiam com isenção fiscal nas contas de água e luz entidades sociais, filantrópicas e comunitárias. Ele ainda criticou o projeto que amplia benefícios para cartórios. E solicitou que duas emendas de sua autoria sejam contempladas, prevendo isenção do pagamento de documentos para essas entidades.

Isenção II

Na mesma linha, o deputado Cristiano Silveira (PT) foi irônico ao dizer que “o governador é mestre em dar presentes ao povo mineiro”: aumento do ICMS para diversos produtos, redução tributária para locadoras e cobrança de tarifa em praça de pedágio que ainda não está pronta.

Em outro momento, o parlamentar, pai de um menino com autismo, defendeu a valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, essenciais no tratamento desse público. Criticou o pouco número desses profissionais em cidades pequenas e defendeu a expansão dos cursos na área.

Ainda comentou o acidente com um caminhão que caiu de ponte em Berilo (Jequitinhonha). E informou que cobrou a reconstrução da ponte, pelo DNIT, o qual respondeu que está fazendo o estudo de viabilidade técnica e ambiental da obra.

Pedágio

Já o deputado Duarte Bechir (PSD) afirmou que foi acionado por moradores do Sul de Minas, que reclamaram da instalação de três praças de pedágio na BR-459.

Segundo ele, as praças ainda não estão prontas e uma delas, funcionando de modo precário, está provocando o atraso nas viagens em mais de meia hora. Esse ponto fica em Santa Rita do Sapucaí (Sul), conforme relato do prefeito da vizinha Cachoeira de Minas (Sul), que pediu providências urgentes.

Duarte Bechir lembrou que já encaminhou à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) um requerimento pedindo a imediata suspensão do funcionamento dessa praça. Por fim, criticou a cobrança de pedágio de pessoas que trabalham num município e moram em outro próximo. Lembrou que lei oriunda de projeto aprovado na ALMG proíbe a cobrança nesse caso.

Parlamentares repudiam terrorismo do Hamas

O deputado Carlos Henrique (Republicanos) manifestou repúdio aos atentados cometidos pelo grupo palestino Hamas. “Eles têm o objetivo de dizimar judeus e cristãos. Só de ontem para hoje, 40 crianças foram mortas e decapitadas num kibutz”, lamentou.

E leu trecho de artigo publicado no Jornal Estado de Minas, que traz a história da criação do Estado de Israel, em 1947, com a proposta de partilha da região da Palestina e criação dos dois estados: um palestino árabe e um palestino judeu.

“A população judaica se organizou e declarou independente o Estado de Israel; já a população árabe rejeitou a criação do estado judaico e invadiu Israel; nasceu aí um conflito que se arrasta até hoje”, rememorou. Ele deixou suas condolências aos povos judeu, cristão e palestino pelas suas perdas.

Minuto de silêncio

O deputado Bruno Engler (PL) pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do grupo terrorista Hamas. “Israel é uma nação amiga do Brasil e amiga de Minas Gerais”, disse ele, lembrando do envio de bombeiros israelenses para ajudar no resgate das vítimas de Brumadinho (RMBH).

Noutra frente, ele criticou o governo federal por se recusar a considerar como terrorista o grupo Hamas. “Por que o governo Lula não condena esse grupo que sequestra e mata crianças? Essa é uma postura lamentável desse governo”, condenou.

Também lamentou a decapitação de 40 bebês pelo Hamas. E pediu desculpas ao Estado de Israel pelo que considerou “covardia do governo Lula”. Em aparte, Carlos Henrique anunciou que já protocolou na ALMG o pedido de criação da Frente Parlamentar por Israel.

Conselho Tutelar

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) criticou a Prefeitura de Belo Horizonte por ter sido incompetente na organização das eleições para o Conselho Tutelar, no último dia 1º, levando à anulação do pleito. “Cancelar eleições é um atentado à democracia. Sou contra, mas a prefeitura não garantiu a organização mínima para garantir lisura; foi uma negligência absurda”, disse.

Ele afirmou se sentir envergonhada, uma vez que Belo Horizonte sempre foi referência em questões envolvendo participação popular, como no pioneirismo do Orçamento Participativo.

“É um desrespeito com quase 50 mil eleitores que foram votar”, avaliou. Ela divulgou que pediu providências ao Ministério Público e ao Tribunal Superior Eleitoral para que garantam a fiscalização das votações e instalem urnas eletrônicas.

Indicações para Iepha e Conselho de Educaçao

Ainda na reunião, foram recebidas as indicações para presidência do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Geras (Iepha) e para 25 conselheiros do Conselho Estadual de Educação (CEE). Para o primeiro órgão, o governador Romeu Zema (Novo) indicou o nome de Marília Palhares Machado.

Já para o CEE, foram indicados os seguintes nomes: Pedro Cláudio Coutinho Leão, Maxwell Boaventura Barbosa, Luciano Sathler Rosa Guimarães, Carlos Henrique de Carvalho, Tatiana Tillatti Mota, Juliana de Carvalho Moreira, Cláudia Maria Fracico Lucas, Sérgio Luiz Nascimento, Wagner Silveira Rezende, Bruna Caroline Morato Israel, Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira, Jacqueline da Silva Gonçalves.

Também foram indicados: Zuleica Reis Ávila, Paulo Henrique Cota Pacheco, Kátia Liliane Alves Cangussu, Hélvio de Avelar Teixeira, Emerson Luiz de Castro, Andréa Cristina Dungas Santos, Girlaine Figueiró Oliveira, Gabriel Leite Mendes, Felipe Michel Santos Araújo Braga, Paulo Leandro de Carvalho, Marcus Vinicius Neves de Araújo, Marília Palhares Machado e Ivonice Maria da Rocha.

ICMS

Outra mensagem recebido no Plenário nesta terça (10) encaminha relação de convênios que tratam de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neles, a Secretaria de Estado de Fazenda aponta os convênios que deverão ser ratificados pela Assembleia de Minas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG