Em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (12/3/24), deputados da oposição reclamaram de dificuldades impostas para a realização de visitas a escolas estaduais. As reclamações surgiram a partir de situações relatadas pelo deputado Professor Cleiton (PV), que disse sentir-se perseguido pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Segundo o parlamentar, ao tentar visitar uma escola estadual em Extrema (Sul de Minas) em dezembro do ano passado, foi informado pelo diretor da unidade de que precisaria de uma autorização da SEE. Ele considerou o episódio uma afronta ao Poder Legislativo.

Fato semelhante foi narrado pelo deputado Ulysses Gomes (PT). Ele contou ter sido proibido de entrar em uma escola estadual de Monsenhor Paulo (Sul de Minas) em setembro do ano passado. Para o deputado, a restrição de acesso às escolas impede a fiscalização da destinação de recursos de emendas parlamentares. Ele classificou o episódio como “grave, triste e lamentável”.

A deputada Lohanna (PV), barrada em visita a uma escola em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas) em março, contou ter passado por outras situações vexatórias. “Escutei cinco diretores de escola dizendo que tinham medo de tirar foto comigo. Eu espero que a Superintendência de Ensino comece a tratar com mais respeito minhas visitas às escolas”, pediu.

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), casos desse tipo não são isolados e representam um desrespeito aos deputados e um ataque ao Parlamento. “Quando vamos fiscalizar as escolas, não somos benquistos e tentam interferir no nosso trabalho. O que aconteceu é reflexo de relações de trabalho autoritárias e assédio moral sobre os servidores, porque essa é a realidade das nossas escolas”, afirmou.

A deputada ainda destacou que a convocação do secretário Igor Rojas para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de cerceamento da atividade parlamentar revela problemas nas relações entre o governo e sua base de apoio na ALMG. Ela lembrou que o requerimento para a convocação foi aprovado por unanimidade em uma comissão em que o governo tem a maioria dos votos.

A 1ª-vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), considerou lamentáveis os episódios narrados na reunião e cobrou que os deputados tenham respeitada sua atribuição constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos de suas emendas pelo Governo do Estado. “Precisamos encerrar esse debate tão pequeno sobre o papel dos Poderes Legislativo e Executivo”, defendeu.

Parlamentares que não integram o bloco de oposição também fizeram críticas ao governo. O deputado Sargento Rodrigues (PL) se disse “estarrecido e chocado” com o episódio narrado pelo deputado Professor Cleiton. “Não podemos permitir que isso aconteça. O deputado precisa ter o seu mandato respeitado, independentemente de ser governo ou oposição”, afirmou.

Já o deputado Tito Torres (PSD) reclamou da demora na execução de emendas parlamentares pela SEE. “O governo não tem obrigação de fazer acordo; mas, se faz, é de bom tom cumprir o que foi combinado”, disse.

Deputados governistas avaliam que episódios são isolados

Os parlamentares da base governista manifestaram solidariedade ao deputado Professor Cleiton, mas avaliaram que casos como os que foram narrados por ele são fatos isolados. O líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), garantiu a lisura do secretário de Estado de Educação, Igor Rojas. “Ele não seria dessa pequenez”, assegurou.

O deputado Zé Guilherme (PP) reforçou que os episódios narrados pelos parlamentares da oposição são casos isolados. “Minas Gerais tem 853 municípios. É praticamente impossível para o secretário de Educação ter o controle de tudo o que acontece no interior do Estado”, ponderou. “Que esses casos isolados sejam combatidos com rigor”, defendeu o deputado Grego da Fundação (PMN).

O líder da Maioria, deputado Carlos Henrique (Republicanos), lembrou que o secretário já pediu desculpas ao deputado Professor Cleiton e acrescentou que a atual gestão tem conseguido avanços na educação, como o pagamento do piso nacional do magistério. Os deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Zé Laviola (Novo) também elogiaram a atuação de Igor Rojas.

As deputadas Lud Falcão (Podemos) e Nayara Rocha (PP) contaram que sempre foram muito bem atendidas pelo secretário de Educação. “Ele está aberto para atender todos os parlamentares”, reforçou o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade). O deputado Rodrigo Lopes (União Brasil) também elogiou o titular da SEE. “Tenho certeza de que ele vai se empenhar para que os parlamentares tenham sua atuação resguardada”, disse.

Secretário diz que escolas estão abertas para os deputados

O secretário Igor Rojas assegurou que não há nenhuma orientação para dificultar a entrada dos parlamentares nas escolas. Ele leu o ofício encaminhado às Superintendências Regionais de Ensino no dia 4 de março reiterando que as visitas dos deputados são legalmente reconhecidas e não podem ser objeto de restrição. Mas ponderou que é preciso seguir um protocolo de segurança que exige as visitas sejam comunicadas previamente aos diretores das escolas.

“Todas as escolas estão abertas para os deputados, e a orientação é de que todos sejam recebidos pelos diretores”, garantiu. Igor Rojas admitiu que muitos diretores ficam inseguros para receber os parlamentares, mas disse que a SEE trabalha para mudar essa mentalidade. Ele ainda pediu desculpas aos deputados pelos episódios relatados na reunião e assegurou que todos os servidores da educação são orientados a darem tratamento respeitoso aos parlamentares.

O secretário disse ainda que já recebeu mais de 50% dos deputados da atual legislatura, entre integrantes da base governista e da oposição, e já respondeu mais de 2 mil ofícios encaminhados pelos parlamentares. “Nosso trabalho é baseado em ação técnica que respeita todos os princípios da administração pública”, finalizou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG