Política

Direitos de trabalhadores domésticos pautam audiência na ALMG

Publicados

6 meses atrás

2024-06-04

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Audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate, nesta quarta-feira (5/6/24), a “uberização” e precarização do serviço doméstico. A reunião, que atende a requerimento do deputado Betão (PT), será no Plenarinho I, às 16 horas.

Em discussão, entre outras questões, as condições enfrentadas por diaristas e faxineiras, assim como a necessidade de ser elaborado um plano estadual nos moldes do Plano Nacional de Cuidados, para reconhecer e garantir direitos a essas trabalhadoras e trabalhadores. O deputado Betão (PT) chama a atenção para essa situação precária da atividade doméstica no Brasil.

“Estamos lidando com um universo de mais de 5 milhões de pessoas que não têm direitos previdenciários, auxílios por doença, por exemplo, e muito menos o direito à aposentadoria. Pessoas que, por menos de um salário-mínimo, estão submetidas ao trabalho análogo à escravidão doméstica”, avalia o parlamentar.

Entre os convidados, a secretária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; a coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Andreia Figueira Minduca; e a auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (MTE/MG), Cynthia Mara da Silva Alves Saldanha.

Política Nacional de Cuidados seria modelo para ação estadual

De acordo com o portal do Governo Federal, a Política Nacional de Cuidados do Brasil promove a integração de propostas socioeconômicas e setoriais, com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia, ciclo de vida, deficiência e território.

As metas dessa política incluiriam, entre outros pontos, promover o trabalho decente a todas e todos os profissionais que atuam no trabalho doméstico, além de reconhecer a redistribuição das atividades domésticas e de cuidados exercidas historicamente pelas mulheres, sem remuneração.

A Comissão avalia esse modelo nacional como inspiração para prática similar no âmbito do Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ENTRETENIMENTO

Queijo de Leite Cru pode ser reconhecido como patrimônio mundial da humanidade pela UNESCO

“O governo brasileiro autoriza a produção do queijo de leite cru, mas amarra a vaca do produtor: leis permitem produzir queijos artesanais, mas exigências como pasteurização do leite tiram sua essência e barram sua comercialização. Quando a UNESCO reconher o queijo será que vã soltar a vaca?”

Publicados

1 dia atrás

2024-12-02

Por

Alex Cavalcante

POR Alex Cavalcante – O queijo, um dos alimentos mais antigos do mundo, tem registros que remontam a 2000 a.C. no Egito Antigo, onde há representações de sua produção em hieróglifos encontrados em tumbas, certamente é um patrimômio mundial da humanidade. Inicialmente, o queijo surgiu como uma forma de conservação do leite e tornou-se essencial na alimentação de várias civilizações, principalmente de povos mais ricos. No Brasil, essa prática foi adaptada e evoluiu, culminando no famoso Queijo Minas Artesanal, (o queijo o leite de cru).

No Brasil, a história nos conta que essa iguaria foi introduzida por portugueses, por volta do século XVIII, com referência nas regiões montanhosas de Minas Gerais, produzido especialmente na região da Serra da Canastra onde o clima e o solo criaram condições únicas para o desenvolvimento de queijos com características próprias, como sabor forte, textura diferenciada e aroma marcante. A produção é inteiramente artesanal e baseada em técnicas tradicionais, utilizando leite cru o artesão confere personalidade e autenticidade ao queijo, que por si só, se torna uma raridade, uma obra de arte que você comer em ocasiões especiais.

Se de uma lado temos essa técnica secular, cheia de magia, história e fascínio, do outro lado temos a legislação e a burocracia, absurdas no Brasil, o queijo de leite cru também é alvo de debate devido às restrições legais impostas pela legislação sanitária nacional e embora o queijo de leite cru seja considerado uma iguaria de qualidade, responsavél por premiações mundiais em concursos renomados, sua comercialização enfrenta limitações no Brasil. O principal regulamento é o RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017), que exige rigorosos padrões sanitários, incluindo a pasteurização do leite, algo que contradiz a essência do queijo artesanal, tanto no Brasil, quanto no mundo. Em síntese o governo autorizao produtor fazer o queijo, mas na prática te toma a vaca.

A Lei nº 13.680/2018, conhecida como a “Lei do Selo Arte”, por exemplo, trouxe avanços ao autorizar a comercialização interestadual de queijos artesanais com certificação, mas o processo de obtenção do selo ainda é burocrático e inacessível para muitos pequenos produtores, em grande maioria, que aos poucos abandona a produção. Além disso, as exigências ignoram as práticas europeias, onde produtos como o queijo Roquefort, feito com leite cru, são amplamente aceitos e exportados, e está na mesa de muitos deputados e governantes brasileiros.

A Jornada ao Reconhecimento da UNESCO

Contamos essa breve história para que você possa compreender essa cadeia produtiva do queijo de leite cru que poderá essa semana entrar de vez para para hall da fama pela UNESCO. A candidatura do Queijo Minas Artesanal ao título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, formalizada em 2023, é um marco na valorização dessa tradição. A decisão, prevista para este final de 2024, destaca não apenas os aspectos gastronômicos, mas também culturais e sociais dessa prática que sustenta pequenas comunidades mineiras. Se aprovado, o título poderá fortalecer a economia local, promovendo o queijo no cenário internacional e incentivando mudanças na legislação brasileira para torná-la mais inclusiva aos produtores artesanais.

O Queijo Minas Artesanal no Cenário Mundial

Queijos mineiros já conquistaram destaque em competições internacionais, como o World Cheese Awards, onde são frequentemente premiados por sua qualidade superior. Esses prêmios reforçam a ideia de que o Queijo Minas Artesanal tem potencial para ser um símbolo global da gastronomia brasileira. Se a UNESCO aprovar o pedido, o Queijo Minas Artesanal entrará para uma lista que inclui bens culturais imateriais de relevância global. Isso poderá impulsionar o turismo gastronômico em Minas Gerais, além de pressionar o Brasil a adotar políticas públicas mais alinhadas às práticas tradicionais de produção.

O reconhecimento não será apenas uma conquista simbólica, mas também um estímulo à preservação de uma tradição secular que começou nas montanhas mineiras e se conecta a uma história que remonta às civilizações antigas.

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