Várias denúncias de maus-tratos contra presos de duas unidades prisionais de Uberlândia (Triângulo) chegaram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (26/5/23). A Comissão de Direitos Humanos visitou a Colônia Penal Professor Jacy de Assis, pela manhã, e a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, à tarde, para verificar as condições carcerárias e apurar as denúncias trazidas por familiares dos detentos.

Em entrevista à TV Assembleia, Daniela Ferreira, da Associação de Familiares de Privados de Liberdade de Uberlândia, reclamou das várias violações de direitos humanos cometidas na Colônia Penal. Repercutindo queixas dos presos, ela citou a falta de atendimento médico e de medicamentos; a baixa qualidade da água oferecida, geralmente suja e com mau cheiro, e muitas vezes, insuficiente; bem como a escuridão dentro das celas.

Ela denunciou ainda um problema que é recorrente no sistema prisional do Estado: a qualidade inferior da alimentação, que vem com cheiro forte e, muitas vezes, com água (que seria para inteirar o peso do prato), além de ser insuficiente. “Então, os privados de liberdade ficam subnutridos, doentes, justamente por causa da má alimentação”, lamentou.

Transferências imotivada

Daniela Ferreira questionou algumas transferências que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública tem realizado. De acordo com ela, a Central de Vagas, muitas vezes, não apresenta aos familiares os motivos dessas mudanças, alegando razões de segurança. “Durante a pandemia, denunciamos muito as transferências, porque o governo proibiu a entrada de visitantes mas transferia presos de um lado para o outro”, detectou.

Além disso, ela reclamou que alguns presos da comarca são transferidos para unidades distantes, o que gera um transtorno ainda maior para os familiares, que têm dificuldades para fazerem deslocamentos maiores e mais caros. “Acontece também de fazerem primeiro a transferência e só depois publicarem no Diário Oficial. Com isso, muitas mães me ligam desesperadas porque não sabem pra onde o filho foi transferido”, relatou.

Sobre as famílias, Daniela Ferreira disse que elas também são maltratadas, isso quando visitam seus familiares. Um dos problemas ocorre com a entrada no bodyscanner, porque, de acordo com ela, não haveria uma pessoa treinada para avaliar a imagem da pessoa que entra na unidade.

Celas escuras impedem leitura

A deputada Andréia de Jesus (Psol), que solicitou a atividade, acrescentou alguns aspectos negativos que observou na visita à Colônia Penal. Conforme seu relato, faltam também colchões na unidade, além de muitos estarem molhados. O problema das celas escuras, apontou, prejudica os detentos que estão fazendo remissão de pena por meio da leitura.

Ela ainda repercutiu a queixa de falta de assistência judiciária: “Há pessoas com penas já cumpridas, com progressão de regime; outras 30 com saúde mental comprometida que deveriam estar em manicômios judiciais”, citou ela, criticando o fato de o sistema prisional mineiro não contar com psiquiatras. “Tem uma única psicóloga, que atende a mais de mil presos”, informou.

A parlamentar lembrou a audiência na ALMG em que foi denunciada tortura praticada por policiais penais, inclusive com indicação de nomes pelos familiares. “Algumas medidas paliativas foram tomadas, como o afastamento de uma policial, mas vemos uma estrutura que precisa de atenção”, analisou.

Outro ponto grave é a superlotação da Colônia Penal, com 900 vagas, que hoje está com 1700 presos. Faltam também kits de higiene, que as famílias normalmente enviam por sedex (o que é muito caro) e que as unidades demoram a entregar aos destinatários. Sobre a qualidade inferior da comida, segundo Andreia de Jesus, muitas denúncias partem dos próprios policiais penais.

Problemas estruturais no predio

Quanto à Penitenciária Pimenta da Veiga, visitada à tarde, a deputada informou que a unidade é menor (capacidade de 396 e ocupação de 440 presos atualmente), mas também apresenta problemas de estrutura. “São prédios antigos, sem manutenção há mais de 20 anos. E agora no período de frio, isso compromete a saúde dessas pessoas”, condenou.

Outra dificuldade é a falta de vagas na escola da unidade para os detentos estudarem. Como na outra prisão, na Pimenta da Veiga, a alimentação também é precária e insuficiente, com relatos de pessoas passando fome. Para agravar o quadro, a Sejusp baixou portaria reduzindo para 800 gramas a quantidade de biscoitos que cada família pode entregar a cada 15 dias ao privado de liberdade, o que é a metade da quantia permitida anteriormente.

Além disso, o governo contratou uma empresa privada para fazer o cadastro das famílias. Esta obriga os familiares a virem à cidade se cadastrarem para se habilitarem a enviar seus kit aos presos. “Há gente de outros estados, do Norte de Minas, que gastam até 12 horas de viagem para virem fazer o cadastro”, criticou.

Objetivo é melhorar sistema prisional, que nasceu caótico

Na chegada ao presídio Jacy de Assis, Andreia de Jesus foi recebida pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o qual não participou da visita, mas concedeu entrevista à TV Assembleia. Questionado sobre as denúncias de superlotação, na colônia penal, e de maus-tratos nas duas unidades visitadas, ele apresentou o posicionamento da Sejusp.

Conforme frisou, essas questões são uma herança de décadas. “Nosso objetivo é tentar resolver o problema da superlotação, com a criação de novas unidades e ampliação das unidades existentes. Então, o que a gente faz é tentar melhorar o sistema prisional, que já nasceu caótico”, afirmou.

Por outro lado, Rogério Greco reconheceu ser praticamente impossível acabar com a superlotação, porque há milhares de mandados de prisão expedidos e não cumpridos. “Nunca vai ter um sistema prisional suficiente para prender todo mundo. Então, tentamos separar aqueles que necessariamente tem que ser privados de liberdade dos que podem cumprir a pena fora das prisões”, observou.

Corregedoria

Sobre as denúncias de maus-tratos, Rogério Greco disse que qualquer ilegalidade é punida com o maior rigor pela secretaria. “A Sejusp não admite irregularidades; se aconteceu, a gente vai colher provas a respeito e a pessoa será punida, evidentemente. Tem havido um processo enorme de demissões inclusive”. Ele acrescentou que a Corregedoria percorre todo o sistema prisional e age com firmeza e eficiência.

Em relação às transferências imotivadas, o secretário respondeu que a finalidade da secretaria é sempre trazer o preso para perto de sua família. E completou que, hoje, no Brasil, há várias facções criminosas que dominaram o sistema prisional. “Se há algum movimento para retirar o preso de perto da família é porque alguma coisa estranha está acontecendo, porque não é essa a regra”, apostou.

Remissão de pena

Ao final, a deputada Andreia de Jesus anunciou os desdobramentos das visitas realizadas. Segundo ela, os consultores da ALMG vão elaborar o relatório dessas atividades e indicar as ações que os outros órgãos precisam empreender. Serão requeridas providências ao Ministério Público e à Defensoria Pública, especialmente para aperfeiçoar os mecanismos da remissão de pena e do direito dos detentos ao trabalho. A parlamentar informou que as informações das visitas serão também encaminhadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Por fim, ela avaliou que falta vontade política ao Governo de Minas para garantir melhor estrutura para o sistema prisional, tanto para quem cumpre a pena quanto para quem trabalha nas unidades. Na visita à Colônia Penal, inclusive, vários policiais penais reclamaram da sobrecarga de trabalho devido ao efetivo insuficiente e que seriam necessários mais 40 profissionais para completar o quadro.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG