Nesta quarta-feira (18/10/23), a partir das 14 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a situação da comunidade de Vargem da Lua, localizada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo (Região Central), que luta desde 2008 na Justiça para fazer valer seu direito de posse sobre uma área ocupada pela mineradora Vale.

A reunião será realizada pela Comissão de Direitos Humanos no Plenarinho II da ALMG, atendendo requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT). De acordo com a parlamentar, o objetivo é averiguar as violações de direitos sofridas pela comunidade, que vem tendo seu território ameaçado pela atividade minerária há mais de uma década.

Mais recentemente, em 11 de setembro de 2023, policiais militares e moradores chegaram a entrar em confronto, depois que o Judiciário e a Polícia Militar agiram para permitir que a Vale entrasse no território da comunidade, sem sua autorização, para fazer reparos em tubulações de abastecimento de água da Mina de Brucutu, que pertence à empresa.

Após o episódio de repressão policial contra os moradores, a deputada Beatriz Cerqueira esteve no local. “É a Vale não respeitando o direito de propriedade da comunidade, entrando onde ela não tem o direito de entrar, e os policiais, que deveriam proteger a comunidade, acabaram protegendo os interesses da Vale”, criticou a parlamentar.

De acordo com matéria publicada pelo jornal A Notícia, moradores relataram que as balas de borracha disparadas pelos policiais atingiram três pessoas e que o gás de pimenta foi usado até contra quem estava sendo atendido em uma ambulância.

A Polícia Militar informou que utilizou instrumentos de menor potencial ofensivo depois de falhar a negociação para cumprimento da ordem judicial que permitia aos funcionários da Vale realizar os reparos na tubulação da empresa que passa no terreno da comunidade. A Vale também alegou que a manutenção foi autorizada por decisão judicial.

Disputa

Segundo informações publicadas pelo Portal G1, a disputa judicial teve início em 2008. Os moradores se queixam que a Vale ocupou quase 40 hectares de suas terras, onde eles vivem há 80 anos. Uma ordem judicial de 2012 proibiu a mineradora de explorar minério de ferro na área em disputa até que uma perícia fosse feita. No entanto, mesmo após a conclusão do estudo, em 2016, dando razão à comunidade, os moradores se queixam que as operações na área ocupada não foram interrompidas.

A mineradora Vale nega qualquer irregularidade e diz que não realiza atividades de mineração na área em disputa, que permanece cercada em decorrência de uma perícia judicial.

Estão convidados para a audiência pública representantes dos moradores da comunidade Vargem da Lua, do Judiciário, da Polícia Militar, do Ministério Público, da prefeitura e da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo, da mineradora Vale e de órgãos federais e estaduais, além da sociedade civil organizada.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG