Política

Divulgação de índice de reajuste dos servidores será cobrada em audiência

Publicados

2 anos atrás

2023-09-11

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Garantir a divulgação, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores, conforme já estabelece a Lei 24.260, de 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e já em vigor. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Segurança Pública realiza nesta terça-feira (12/9/23), a partir das 9h30, no Auditório do andar SE.

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O requerimento que possibilitou a realização da audiência é de autoria do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do projeto de lei que deu origem à lei.

Segundo o requerimento, na reunião serão pedidos esclarecimentos sobre o descumprimento à lei aos secretários de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Cardoso Barreto, e de Governo (Segov), Gustavo da Cunha Pereira Valadares.

Sargento Rodrigues lembra, no próprio requerimento, que a exigência de divulgação do índice consta logo no artigo 1º da Lei 24.260, que por sua vez se baseia no disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, relativo ao exercício anterior.

O parágrafo primeiro da mesma lei estabelece ainda que a divulgação deverá ser realizada na internet e em outros canais de comunicação, enquanto o parágrafo segundo diz que essas informações também serão enviadas pelo Poder Executivo à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, por meio de comunicação oficial.

A divulgação do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores vem sendo cobrada por Sargento Rodrigues ao longo de todo o ano. Já no início desta Legislatura, em 8 de fevereiro, o deputado fez pronunciamento na tribuna do Plenário informando que ter protocolado requerimento solicitando ao Governo do Estado esclarecimentos quanto à divulgação.

Citação

Para a audiência pública da Comissão de Segurança Pública, além dos dois secretários de Estado, foram convidados ainda representantes de diversas entidades representativas dos servidores, sobretudo os da segurança pública:

Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom);
Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais (CSCS);
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais (Sindepominas);
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol);
Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (Sindpecri);
Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindep);
Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg);
Sindicato dos Policiais Penais do Estado das Minas Gerais (Sindppen);
Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais (Amasp);
Associação Nacional dos Polícias Penais do Brasil (Ageppen);
Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol);
Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais (Cume);
Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo (Sindasep);
Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais (APNM);
Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais (Acemg);
Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais (Siapol);
Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais (Siapol);
Associação dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aspcemg).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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