Política

Educação dá parecer favorável a projeto que amplia assistência estudantil

Publicados

1 ano atrás

2023-12-06

Por

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável, em reunião nesta quarta-feira (6/12/23), a um projeto de lei (PL) que busca estimular a permanência de estudantes nas universidades estaduais.

Botão

O PL 1.371/23, que tramita em 1º turno e é de autoria da deputada Lohanna (PV) e do deputado Cássio Soares (PSD), altera a Lei 22.570, de 2017, a fim de incluir, no âmbito do Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes), a concessão de auxílios como apoio financeiro, moradia, transporte, restaurante universitário e creche.

A Lei 22.570 trata das políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. O Peaes, que contempla alunos da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi instituído por essa norma.

O texto original do PL 1.371/23 também cria, nas universidades, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil, a cargo da qual ficaria a instituição desses benefícios. Entretanto, em sua análise, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entendeu que a proposta de criação da pró-reitoria fere a autonomia universitária e invade competência privativa do Poder Executivo. Por isso, a CCJ deu aval ao projeto do ponto de vista legal, mas apresentou o substitutivo nº 1, que exclui do texto a criação do órgão.

Emenda suprime previsão de bolsas

A relatora da matéria na Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), manteve o entendimento da CCJ e, além disso, apresentou a emenda nº 1, que suprime do texto do PL 1.371/23 a previsão de concessão de bolsas acadêmicas, uma vez que elas não têm caráter assistencial, por serem uma contraprestação por trabalhos e atividades desenvolvidas pelos estudantes. Essa observação já havia sido feita no parecer da CCJ, mas a menção às bolsas permanecia no texto do projeto.

O PL 1.371/23 será analisado, na sequência, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ir a Plenário para votação em 1º turno.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:amplia assistencia educa estudantil favoravel parecer projeto

Da Redação

Propaganda

ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo