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Escolta irregular de presos pela Polícia Civil será tema de audiência

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Com a finalidade de debater a escolta de presos realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais, considerada irregular, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência pública nesta terça-feira (12/3/24). Solicitada pelo deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), a reunião será às 10 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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De acordo com o requerimento desse parlamentar, a escolta realizada atualmente ignora o que estabelecem as Leis 13.054, de 1998, 14.695, de 2003, e Lei Complementar 84, de 2005. Segundo o documento, tais normas há mais de uma década atribuem essa função aos agentes penitenciários e, em caráter extraordinário, à Polícia Militar.

A Lei 13.054 trata do transporte de preso provisório ou condenado. Por sua vez, a Lei 14.695 cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de agente de segurança penitenciário. Já a LC 84 modifica a estrutura das carreiras policiais civis, cria a carreira de agente de polícia e cria cargos no quadro de pessoal da Polícia Civil.

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O requerimento ainda destaca que o deputado Delegado Cristiano Xavier foi provocado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), que encaminhou ofício ao gabinete parlamentar. A entidade reforça que as escoltas realizadas em certas regiões de Minas, além de serem ilegais, agravam a situação de precariedade verificada nas unidades da PCMG e de sobrecarga dos policiais civis.

Para a audiência pública desta terça (12), foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, além dos dirigentes das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. Também foram chamados membros de entidades sindicais das duas corporações e, ainda, dos Bombeiros Militares e da Polícia Penal.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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