As duas mesas de discussões da parte da tarde desta segunda-feira (6/5/24) do debate público “Os Impactos e a Revitalização da Bacia do Rio Doce” foram direcionadas para experiências de recuperação de mananciais e propostas para regeneração dos cursos d´água e participação da sociedade. O evento foi promovido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O coordenador regional da Cipe Rio Doce, deputado Leleco Pimentel (PT), lamentou a ausência da Fundação Renova, empresa responsável por gerir os programas de reparação dos impactos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. “A Renova nunca se fez presente a um debate sequer promovido pela Assembleia”.

Dentre os expositores da primeira mesa, o engenheiro, ambientalista e educador João Bosco Senra apresentou o programa Pró-Mananciais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para proteger e recuperar microbacias hidrográficas e de cursos d´água utilizados para captação da água para abastecimento. O programa, iniciado em 2017, é desenvolvido em parceia com prefeituras, escolas públicas, órgãos do governo, organizações não governamentais (ONGs) e iniciativa privada.

No ano passado, o programa atendeu 291 municípios, com investimentos de R$ 39,66 milhões. Foi realizado o plantio de 35.112 mudas nativas para reflorestamento de áreas degradadas, 698 quilômetros de cercamento de nascentes e 96.253 m² de aceiros (desbastes entre vegetações para evitar propagação de fogo). Também foram construídas 11.206 bacias de contenção de águas de chuva e reparos em 986 km de estradas, além da construção de 461 km de terraços de lavoura, para evitar a erosão do solo.

O programa também investe em educação ambiental, oferecendo oficinas de formação para agricultores, estudantes e moradores dos municípios. Segundo o engenheiro, a participação social é ponto central do programa. Todas as prioridades, soluções e aplicação dos recursos são definidas pela comunidade. “Acredito que através dela (educação ambiental) que se cria um processo efetivo de participação, de envolvimento, de engajamento das pessoas e que evita o desvio dos recursos”, afirmou.

Presidente do Conselho Diretor do Instituto Terra, Juliano Ribeiro Salgado relatou vários programas desenvolvidos pela instituição ao longo de 25 anos. Um exemplo é a transformação de uma fazenda de 700 hectares numa floresta com mais de 320 espécies plantadas. Já foram recuperadas mais de 2 mil nascentes, oferecidos 85 mil cursos para pequenos produtores, restaurados e recuperados lençóis freáticos.

Atualmente, o instituto, em parceria com a Fundação Dom Cabral, está iniciando o Programa Terra Doce, com prazo de dez anos de duração. O objetivo é promover a transformação econômica das comunidades pelo incentivo da agrofloresta.

De acordo com Juliano Salgado, nos próximos cinco anos, a previsão é implantar 1.050 ha de agroflorestas, com plantações em pasto e cultivo de cacau em comunidade indígena, além da recuperação de 4 mil nascentes. Devem ser atendidas 600 famílias em 28 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, pertencentes à bacia do Rio Doce.

Por fim, o professor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Jonathan da Rocha Miranda, falou sobre a tecnologia do geoprocessamento como ferramenta importante para monitorar bacias, mapear as áreas e fornecer dados importantes para o planejamento de ações de recuperação dos mananciais. “Com essas análises podemos propor ações específicas para cada local”, explicou.

Ele citou um projeto que o instituto está desenvolvendo com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guanhães (Rio Doce) para recuperar os mananciais e aumentar o abastecimento, que já está comprometido no município. A iniciativa prevê construção de terraços, reflorestamento e monitoramento da qualidade da água, entre outras ações.

Especialistas apontam sugestões para a recuperação

Recuperação de pastagens, construção de barraginhas, investimento em saneamento básico e segurança hídrica. Mas também a observação dos sinais da natureza. Essas foram algumas das sugestões apresentadas na mesa 3 do seminário, que tratou das propostas para revitalização da Bacia do Rio Doce e da participação da sociedade civil e instituições públicas.

Irene Cardoso, doutora em Ciências Ambientais e mestre em Solos e Nutrição de Plantas, falou sobre pesquisa dos etnoindicadores na região do Paraopeba e em Mariana e defendeu essa escuta aos sinais da natureza. “A ciência deve ser ouvida, mas não dá a palavra final”, afirmou. Ela citou como exemplo a recusa de animais selvagens em comer milho transgênico.

Para o milho, Irene defendeu sementes crioulas. Para a cafeicultura, o sistema de agrofloresta com árvores espontâneas. “Ou as plantações vão desaparecer diante das mudanças climáticas”, avisou.

O engenheiro agrônomo Fredson Chaves, da Embrapa Milho e Sorgo, acrescentou sorgo ou capins como opções para a agrofloresta. “O solo é sistema biológico e precisa ter vida em harmonia”, reforçou.

Segundo ele, a Embrapa pode auxiliar também na elaboração de um dossiê sobre as águas da região do Rio Doce, como foi sugerido por Irene. Fredson também propôs que Minas Gerais avance na questão das barraginhas, a exemplo do Espírito Santo.

Luciano Cordoval, coordenador do Projeto Barraginhas na Embrapa, enfatizou a eficiência dessa metodologia, certificada como tecnologia social. As barraginhas acumulam água nas chuvas e facilitam a infiltração. Com isso, seguram enxurradas e amenizam enchentes. A Embrapa, segundo ele, vem firmando parcerias e treinando pessoas para a construção das barraginhas.

Já o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH), Flamínio Guimarães, abordou os investimentos que têm sido feitos com os recursos da cobrança pelo uso da água. Entre os exemplos, ele citou planos municipais de saneamento básico, programa de convivência com cheias, que hoje tem seis horas de antecedência, e um projeto para combater a perda de água tratada, que chega a 50% no Rio Doce.

“Defendemos que o plano de recursos hídricos da CBH seja referência na pactuação e que os recursos sejam investidos no Rio Doce, desde as nascentes”, propôs. O deputado Adriano Alvarenga (PP) defendeu que a repactuação venha com uma recuperação sustentável.

Na fase de debates, Simone da Silva, da comissão de atingidos de Barra Longa, criticou o formato da reunião, que não permitiu o questionamento dos participantes enquanto os expositores estavam presentes.

Leleco Pimentel enfatizou o formato do debate público, que é diferente da audiência pública.

Outros participantes, inclusive representantes de comunidades indígenas, cobraram reconhecimento como atingidos pela Vale e a participação na repactuação.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG