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FFO recomenda rejeição de emendas a projeto que isenta locadoras

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Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e relator do Projeto de Lei (PL) 2.803/21, que com as modificações propostas em 2º turno isenta as locadoras de veículos de pagarem a diferença de alíquota de IPVA quando vendê-los, o deputado Zé Guilherme (PP) distribuiu cópias (em avulso) do seu parecer sobre as emendas recebidas em Plenário na semana passada. A comissão se reúne novamente nesta segunda-feira (19/6/23), às 17h30, para apreciar o relatório.

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Originalmente, o projeto, de autoria do deputado João Magalhães (MDB), autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para fornecimento de informações sobre a frota de veículos e arrecadação do IPVA.

No substitutivo nº 1, apresentado pela própria FFO em 2º turno, foram acrescentados dois artigos que alteram a Lei 14.937, de 2003, que trata do IPVA.

Um deles isenta as locadoras de pagar a complementação do IPVA em relação à alíquota padrão de 4% cobrada dos contribuintes em geral quando seus veículos são transferidos a uma subsidiária para revenda. Em Minas, as locadoras pagam a alíquota de 1%. Ou seja, o novo texto dispensa o pagamento proporcional dessa diferença de alíquota de 3%.

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A outra mudança trazida pelo substitutivo isenta do IPVA a propriedade de ônibus ou micro-ônibus destinado ao transporte público coletivo.

As emendas de Plenário, que receberam os números 1 e 6, pretendem justamente excluir essas alterações. O deputado Cristiano Silveira (PT) propôs a supressão do benefício às locadoras e o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a retirada do artigo que favorece os proprietários de ônibus para o transporte público. O relator entende, contudo, que esses dispositivos aperfeiçoam a legislação do IPVA e por isso se posiciona contra as emendas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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