Demanda excessiva e crescente, número insuficiente de profissionais e políticas públicas escassas ou pouco eficazes para garantir a atuação de qualidade e a valorização dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional, sobretudo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esses foram alguns dos pontos levantados na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu, nesta quinta-feira (5/10/23), a valorização desses profissionais.

Autora do requerimento que originou a audiência, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) lembrou que em 13 de outubro, data que celebra os 54 anos de regulamentação da profissão de fisioterapeuta, é comemorado o “Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional”.

Para ela, devido à proximidade da data, o momento é simbólico para tratar da importância desses profissionais, principalmente para a saúde pública do Estado e do Brasil. Ana Paula Siqueira ainda celebrou a participação dos cerca de 150 acadêmicos, de ambas as áreas, presentes à reunião.

A deputada ainda lembrou que foi durante a pandemia que a população soube o real valor dessas profissões, visão corroborada pelo deputado Grego da Fundação (PMN). Registrando ser pai de um adolescente com síndrome de Down, o parlamentar afirmou que sem fisioterapia e terapia ocupacional, o filho não teria o desenvolvimento que alcançou.

“Vivo muito, no meu cotidiano, os anseios, as demandas e dificuldades que vocês vivem e, juntamente com outros colegas deste Parlamento, quero ser porta-voz de vocês nessas demandas”, concluiu.

O deputado também lembrou que tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 8/23, de sua autoria, que institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, instrumento para valorizar as categorias.

Apoio, sobrecarga e qualificação

Anderson Luiz Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito-MG), ressaltou a importância do apoio do Poder Público pela valorização desses profissionais, ressaltando a sobrecarga a que são expostos.

“A gente precisa que o mundo político olhe para essas profissões e dê o valor de que precisam”, disse.

Ele ainda citou a relevância de haver fisioterapeutas nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) por 24 horas, além de reivindicar que atuem em maternidades. Por fim, registrou a necessidade de aumento do número de profissionais dessas categorias no SUS, e reivindicou mais qualidade nos cursos de formação.

Além da reivindicação por mais profissionais no SUS e de carga de trabalho mais justa, a importância na qualificação da formação profissional foi outro tema de destaque no debate.

O assunto foi abordado nas intervenções da professora e fisioterapeuta Rachel de Carvalho Ferreira; de Flávia Cardoso, coordenadora de Fisioterapia da Faculdade de Ciências Médicas; da coordenadora do Colegiado do Curso de Terapia Ocupacional da UFMG, Simone Costa de Almeida, e de Maxwell de Morais Silva, coordenador-geral da Associação Mineira de Fisioterapia.

Outro ponto bastante abordado foi a presença desses trabalhadores na atenção primária das Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde a sobrecarga e o número insuficiente de profissionais também foram enfatizados.

Mestranda em Ciências da Reabilitação na UFMG, a fisioterapeuta Daniela Silva Magalhães afirmou que esse acesso precoce reduz o impacto em toda a cadeia de saúde pública, uma vez que atua na prevenção e promoção da saúde, além da reabilitação.

Visão semelhante tem a terapeuta ocupacional Maiara Gomes de Freitas, reguladora municipal da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS.

Valorizar a atenção primária também esteve na abordagem da representante da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Renata Cardoso Ferreira Vaz, coordenadora de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da pasta.

Segundo ela são mais de 300 serviços ofertados pela pasta, entre os quais programas de intervenção precoce em bebês e de reabilitação intelectual. Ela ainda registrou algumas propostas de ações futuras para aperfeiçoar o trabalho.

Requerimentos e projeto

A comissão apresentou vários requerimentos, endereçados a diferentes órgãos públicos, em atendimento a demandas apresentadas na reunião.

A presidenta da comissão informou ainda que apresentará um projeto para alterar a Lei 23.789, de 2021, que recomenda a presença de fisioterapeuta 24 horas nas UTIs. Segundo Ana Paula Siqueira, a mudança é para trocar o termo “recomendado” por “obrigado”, como já aconteceria em outros estados.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG