A Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais foi lançada nesta segunda-feira (22/4/24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O ato aconteceu em audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na qual também foram debatidos os desafios enfrentados pelos secretários municipais de Saúde.

O deputado Lucas Lasmar (Rede), que solicitou a audiência e é o primeiro signatário da frente parlamentar, comemorou o lançamento e agradeceu a participação de vários secretários representando todos os entes federativos – municípios, Estado e União. O parlamentar destacou que a frente será um importante instrumento na valorização dos gestores municipais de saúde.

Ele divulgou ainda resultados de pesquisa mostrando os principais desafios apontados pelos secretários municipais, tais como: a melhoria da qualificação, a ampliação do uso de indicadores como instrumentos de planejamento, o fortalecimento da gestão em saúde, o aumento dos recursos financeiros, e a melhoria das condições de trabalho.

Realizado entre 2017 e 2017 pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) com 3.899 gestores municipais de saúde do Brasil, o levantamento mostrou a diversidade de perfis acadêmicos, profissionais e políticos desse segmento.

Alguns dados preocupantes foram apontados por Lucas Lasmar, como o de que 54% dos gestores nunca ocuparam cargos de gestão, sendo alta a rotatividade deles. Mensalmente, no Brasil, são substituídos 300 secretários, que têm sob sua responsabilidade entre 20% e 30% do orçamento municipal. “É um desafio imenso fazer com que tudo funcione”, disse ele, lembrando que, com as eleições deste ano, haverá renovação de 30% a 50% nas secretarias municipais de saúde.

Projeto ampliará financiamento do Cosems-MG

Os representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) parabenizaram Lucas Lasmar pela iniciativa do Projeto de Lei (PL) 2.155/24, que regulamenta o auxílio do Estado no custeio das atividades institucionais do Cosems-MG. Segundo a proposição, a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, esse conselho receberá recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para cobrir despesas institucionais e poderá fazer convênios com o Estado.

O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Farias Berizal, realçou que o PL garantirá melhores condições de trabalho para os gestores, custeando reuniões e outros eventos e. ainda, a representação de técnicos indicados pelos secretários. “É uma proposta de fortalecimento do Cosems, garantindo-lhe mais estabilidade e condição financeira; peço que o projeto seja aprovado pela Assembleia, que sempre foi nossa parceira”, conclamou. Lembrou que o Conselho conta com representações nas 28 regiões administrativas de saúde do Estado, propiciando maior capilaridade ao trabalho.

Na mesma linha, Eduardo Luiz da Silva, secretário-executivo do Cosems-MG, afirmou que a proposição vai possibilitar a sustentabilidade do Cosems. Ele lembrou que sempre lutou pelo aumento dos repasses ao Conselho, por meio de convênios e outras formas, mas que o projeto trará tranquilidade para os gestores. “O Cosems vai poder exercer sua vocação de levar conhecimento aos gestores e terá maior independência nas discussões, com uma melhor pactuação da política pública”, ressaltou.

Capacitação continuada será garantida

Hisham Mohamad Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasens), avaliou que “a área de saúde é a maior produtora de dados e a que tem menos informação”. Por isso, reforçou a importância da capacitação dos gestores em todos os níveis – municipal, estadual e federal -, destacando o curso do Conasens “Ser gestor municipal SUS”.

O dirigente enfatizou que Minas foi o primeiro estado a liberar recursos para que cada secretaria municipal se tornasse um centro de educação continuada. Ele defendeu o PL 2.155/24, que coloca o Cosems no orçamento do Estado e sugeriu que a base de cálculo para cada município seja de R$ 1 por habitante. “O projeto propiciará gestores cada vez mais capacitados e também com mais segurança e retaguarda para tomarem decisões”, concluiu.

Também Lúcio Alvim, vice-presidente do Cosems, e Mauro Guimarães, secretário executivo do Conasems, parabenizaram Lucas Lasmar pela proposta. O primeiro disse que ela dever ser encarada não como a criação de uma despesa, mas como um investimento. O último ressaltou que o projeto aponta para uma valorização dos gestores municipais de saúde, que são os únicos entre os secretários que podem ser responsabilizados legalmente por sua atuação.

Melhor remuneração

Já Fábio Baccheretti, secretário de Estado de Saúde, declarou que o governo apoia qualquer ação de fortalecimento dos gestores de saúde, pois respeita a relação entre Estado e municípios. “Respeito muito essa relação bipartite e julgo importante estarmos alinhados na intenção, sem precisar concordar com tudo; afinal, tudo que fazemos é para simplificar a vida de vocês”, disse ele, dirigindo-se aos secretários municipais.

Ele valorizou a proposta de qualificar os 853 gestores de saúde, afirmando que muitos deles não acompanham como deveriam as ações da Secretaria de Estado de Saúde: “Alguns secretários já me cobraram o pagamento de recursos pagos há meses; temos que qualificar muito”, reforçou. Também destacou a necessidade de sensibilizar prefeitos quanto à importância de gestores mais bem remunerados.

E a deputada Chiara Biondini (PP) manifestou apoio no convencimento para aprovação do projeto do colega. Considerou importante a proposta de capacitação dos gestores municipais, de forma que não percam nenhuma oportunidade. “Sabemos da responsabilidade dos secretários municipais; é deles que a população cobra”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG