Política

Gestantes surdas podem ser acompanhadas no parto por intérprete de Libras

Publicados

2 anos atrás

2023-05-17

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (16/5/23), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.098/21, que originalmente dispõe sobre o direito das gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva de serem acompanhadas por um intérprete ou tradutor de Libras, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, nos estabelecimentos de saúde do Estado.

De autoria do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), a matéria teve como relator o deputado Charles Santos (Republicanos), que opinou pela sua constitucionalidade a partir de um novo texto (substitutivo nº 1) que apresentou. Agora, o projeto pode ser analisado, em 1º turno, perla Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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O novo texto apresentado pelo relator passa a incluir dispositivo à Lei 16.280, de 2006, que institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Auditiva para dispor sobre o direito da gestante e da parturiente surda ao acompanhamento por intérprete de Libras, durante o pré-parto e nos períodos do parto e do pós-parto.

Texto original

De acordo com o texto original, os estabelecimentos de saúde do Estado contarão com a presença de intérpretes ou tradutores de Libras para atendimento às gestantes e parturientes surdas ou com deficiência auditiva, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto.

Entre esses estabelecimentos, estariam os públicos e privados, incluindo redes de saúde suplementar e filantrópica e serviços prestados de forma autônoma.

Os profissionais, segundo a matéria, deverão ter o certificado de proficiência em tradução e interpretação de Libras.

Além disso, prevê que o descumprimento da norma acarretará multas. No caso dos estabelecimentos, o valor será de 1 mil Unidades fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), podendo, em caso de reincidência, a multa ser aplicada em dobro.

Já no caso de profissionais de saúde, o pagamento de multa será no valor de 100 Ufemgs, aplicada em dobro, em caso de reincidência.

De acordo com o autor, na justificativa do projeto, a acessibilidade é condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços e serviços.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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