Representantes de entidades sindicais e o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PL), avaliam que o Governo de Minas falhou em fornecer as informações desejadas sobre a nova proposta de reformulação das carreiras da Polícia Civil, em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (7/12/23).

O presidente da comissão abriu os trabalhos perguntando objetivamente ao subsecretário da Subsecretaria de Processo Legislativo da Secretaria de Estado de Governo, Samir Carvalho Moysés, a situação do documento compilado com propostas e assinaturas de todos os representantes de sindicatos da Polícia Civil, entregue à Secretaria de Governo em 26 de setembro deste ano.

O documento foi resultado de construção coletiva entre os sindicatos e a chefia da Polícia Civil e deveria compor um substitutivo a ser apresentado pelo governo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/21, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, cuja tramitação atualmente está parada.

Em audiência pública realizada pela comissão há cerca de dois meses e meio, servidores da corporação destacaram que é consenso a necessidade de novos critérios para progressão e promoção nas carreiras.

“O presidente desta Casa já assumiu o compromisso de uma tramitação séria desta matéria, a partir da apresentação do substitutivo pelo governo. Onde está a minuta deste novo texto que encaminhamos ao governo?”, questionou o parlamentar.

Governo não dá prazo para que novo substitutivo seja apresentado

O subsecretário respondeu que a minuta estaria em discussão entre diversas pastas do governo. “Estão sendo debatidos os últimos detalhes e ajustes no texto, para envio à ALMG. Com brevidade será enviada, mas não há data definida. As análises estão em fase final”, explicou.

O deputado Sargento Rodrigues cobrou, então, a definição de uma data. “Estamos aguardando. Precisamos de maior objetividade quanto ao prazo”.

Samir Moysés disse que a expectativa é que o envio do novo texto não demore. “Devemos ter uma maior rodada de conversas ainda. Não vai ser antes do recesso parlamentar, apenas no ano que vem”.

O deputado optou então por encerrar a reunião e afirmou que o objetivo da mesma não havia sido cumprido. “Espero que a gente não precise convocar o próprio Secretário de Governo e a Secretaria de Planejamento numa próxima reunião. Quase dois meses e meio da última audiência, em que não tivemos representantes do governo com poder de decisão. Esse poder de decisão está com a Seplag, a Segov, a Advocacia Geral do Estado e a Secretaria Geral do Estado. Sem uma resposta definitiva, esta reunião não cumpriu com o seu propósito”, completou.

Também estiveram presentes na reunião o delegado assistente da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Aloísio Daniel Fagundes; o diretor jurídico do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Paulo Victor de Araújo Costa; a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais (Aespol), Aline Risi dos Santos, entre outros representantes.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG