Os impactos de um terminal ferroviário para transporte de minério no distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito (Região Central do Estado), têm sido interpretados de forma diferente por autoridades e representantes da comunidade.

De um lado, o empreendimento é visto como importante para o escoamento seguro da produção das mineradoras. De outro, com maior número de representantes na audiência promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta terça-feira (4/7/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como mais uma atividade predatória que vai deixar um rastro de pobreza e destruição.

O vilarejo de São Gonçalo do Bação é cercado de matas, cachoeiras e afluentes do Rio das Velhas. Além disso, assim como a comunidade vizinha de Mangue Seco, conta com uma rica tradição, que inclui igrejas e casarões históricos.

Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a audiência, esse cenário está ameaçado por atividades minerárias que serão potencializadas pela construção desse novo terminal, que funcionará como um porto seco, a cargo da empresa Bação Logística.

Ela destacou que pelo menos cem vagões carregados de minério devem sair do terminal por dia, a menos de um quilômetro da Capela de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo município. “Isso não é possível sem que centenas de carretas aportem por lá. O impacto sobre o meio ambiente e a qualidade de vida é evidente”, pontuou.

Elias Rezende, diretor da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação, resumiu as principais preocupações dos moradores contrários ao empreendimento, entre as quais a localização, que não chega a uma distância de cem metros de casas de moradores e restaurantes, e a possível contaminação de curso d´água, que poderia afetar o abastecimento hídrico da cidade e da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Também são temidos os efeitos sobre o tráfego, com a circulação de cerca de 800 carretas por dia, e a poeira, a lama e o ruído causados por máquinas e equipamentos, assim como a fuga de visitantes e turistas.

Elias também denunciou que a empresa responsável tenta nos órgãos responsáveis a dispensa de estudos e relatórios de impacto ambiental para a liberação de suas atividades.

Licenciamento ambiental

Nesse sentido, o advogado da associação, Carlos Henrique Azevedo, fez um histórico do que considera irregularidades na busca pelo licenciamento do empreendimento.

Ele lembrou que, em 2016, foi concedida autorização para estocagem e comércio de minério. Depois, em 2018, outras duas licenças simplificadas do município, para o asfaltamento de um mesmo trecho, divido em duas partes (tendo em vista que um só trecho de mais de 10 quilômetros teria que passar pelo crivo do Estado). A Justiça mandou suspender essas licenças, e a Bação Logística anunciou que ia interromper suas atividades.

Só neste momento, segundo o advogado, ela admitiu que o negócio era mesmo o terminal de minério. Quanto ao uso da água, também para driblar processos mais complexos de licenciamento, a empresa tirou quatro certidões de uso insignificante, voltadas a usuários comuns.

Ou seja, a prática de fracionamento de licenças, usada para viabilizar grandes empreendimentos que encontram problemas no seu licenciamento, teria sido utilizada em três oportunidades: para o uso da água, o asfaltamento do trecho rodoviário e a construção do terminal, mascarado de ponto de estocagem.

De acordo com os representantes da associação, a Bação Logística entrou com um novo pedido de licenciamento, desta vez na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), que analisa projetos considerados essenciais no Estado e seria mais sensível aos apelos da mineradora.

“Sabemos o modus operandi das mineradoras. A riqueza vai e a pobreza fica. Vendem a imagem de que vão trazer recursos, mas vão deixar é buraco e levar nossa água”, afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT).

Também para a deputada Beatriz Cerqueira (PT) o legado da atividade minerária é devastador para as comunidades atingidas. Ela citou a precarização de empregos, mal remunerados e inseguros, e as posteriores ações reparadoras que nunca devolvem à comunidade sua qualidade e vida.

Desenvolvimento sustentável

Favorável ao terminal ferroviário para descarga de minério, assim como parte do público presente, o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, ponderou que a mineração está no DNA do município e do Estado e que é melhor investir em práticas para aprimorá-la, na busca pelo desenvolvimento sustentável.

No seu entender, o porto seco vai substituir o tráfego de carretas nas BRs 040 e 356, um grande problema no transporte do minério. Ele disse que nenhuma carreta vai entrar também no distrito de São Gonçalo do Bação.

Anderson Martins da Conceição, vereador de Itabirito, mostrou abaixo-assinado favorável à obra, contendo mais de 40 assinaturas da comunidade. Ele argumentou que o assunto está dividindo opiniões, de forma que não há só pessoas contrárias à iniciativa.

“Queremos é ser ouvidos. Que juntos possamos chegar a um acordo e que o empreendimento não chegue pelas portas dos fundos”, observou Luana Vitória, da comunidade de Mangue Seco.

Para o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a Comissão de Meio Ambiente terá que fazer uma visita ao distrito São Gonçalo do Bação, para conhecer a tecnologia utilizada, como será feita a distribuição dos recursos arrecadados e levantar mais informações sobre o terminal.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG