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Isenção de ICMS para compra de cadeira de rodas elétrica será debatida na ALMG

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Na próxima terça-feira (17/10/23), a partir das 15h30, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência no Plenarinho II da Casa.

O debate será sobre os impactos do Projeto de Lei (PL) 672/23, que concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para aquisição de cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas residentes em Minas Gerais.

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Autora do requerimento para a realização da reunião e do projeto que será debatido, a deputada Nayara Rocha (PP) ressaltou a necessidade da audiência pública para esclarecimento dos pontos de destaque do projeto.

“É importante ressaltar que a cadeira de rodas elétrica é um equipamento que garante a mobilidade e a independência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No entanto, seu custo elevado acaba por inviabilizar a aquisição para muitos cidadãos”, afirmou.

Atualmente, o projeto da deputada encontra-se anexado ao PL 4.952/18, do deputado Carlos Henrique (PRB), que isenta do ICMS equipamentos de locomoção e adaptação para pessoas com deficiência física, mental ou visual em todo o Estado. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Na justificativa para a realização da audiência, a parlamentar explica também que “a necessidade de cadeiras de rodas elétrica não se restringe a pessoas com deficiência, mas também é indispensável para pessoas obesas que possuem dificuldades para se deslocarem com autonomia. Desta forma, a isenção do ICMS na aquisição destas cadeiras é uma medida necessária para garantir a acessibilidade e a dignidade das pessoas com mobilidade reduzida e obesas no Estado”, completou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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