A invisibilidade da violência contra a população lésbica foi destacada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (16/5/24). Participantes reiteraram a necessidade de tipificar e nomear a lesbofobia e o lesbocídio, de forma a gerar dados concretos desses crimes e políticas públicas.

“São duas formas de violência pela sexualidade. Somos diversas e, às vezes, não compreendemos a lesbofobia”, afirmou a deputada Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento de audiência. “É mais uma camada de violência contra a mulher porque os homens são os principais agressores”, completou a deputada Lohanna (PV).

Lohanna lembrou, ainda, que a maioria dos dados sobre essa violência são de institutos ou universidades, e não de órgãos governamentais, o que dificulta a criação de políticas públicas. Um desses trabalhos é o Dossiê sobre o Lesbocídio no Brasil, coordenado pela pesquisadora Suane Felippe Soares, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo, com dados retirados de publicações on-line, como notícias e obituários, mostra um grande crescimento dos crimes contra lésbicas no período estudado, entre 2013 e 2017. “É perigoso ser lésbica. Amar uma mulher é um ato de rebeldia e deve ser punido com a morte”, afirmou Suane sobre a lógica de quem pratica esse tipo de crime.

Segundo ela, apesar da imprecisão das informações, fica claro pela pesquisa qualitativa que a subnotificação é ainda maior nos casos de lésbicas negras e indígenas. Quanto à legislação, a pesquisadora afirmou que a Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015) não aborda a questão das lésbicas, mas também não a exclui.

Boletim de ocorrência é falho na identificação, dizem participantes

Outra pesquisadora, Joana Ziller, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também reforçou a invisibilidade da violência contra lésbicas na imprensa e nas forças policiais. “Os casos só são reconhecidos quando a vítima enfatiza em seu depoimento. E o campo ‘orientação sexual’ não é preenchido”, apontou.

Por causa do não preenchimento desse campo, Joana afirmou que, oficialmente, Minas não registrou nenhum lesbocídio entre 2019 e 2023. “Isso não é verdade. Precisamos dar visibilidade a esses crimes”, disse. “Há 15 anos, somos o País que mais mata LGBTs. E não prendemos os agressores”, completou Patrícia de Souza Oliveira, militante da causa.

Entre os muitos relatos de violência, Emilia Paulino, da Comissão Estadual de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), citou um caso de “estupro corretivo” registrado como “vias de fato”. Nesse sentido, participantes defenderam a capacitação das forças de segurança para o correto atendimento dos casos e preenchimento dos boletins de ocorrência.

A inspetora de Ações Preventivas da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Abigail Catarino, lembrou que os agentes carregam os preconceitos da própria sociedade e reforçou a importância da capacitação. “A discussão é importante para que possamos sair da caixa da heteronormalidade”, avaliou.

Pela Polícia Militar, a major Jane de Oliveira Calixto, chefe da Seção de Direitos Humanos e Prevenção a Violência Doméstica da Diretoria de Operações, afirmou que as demandas serão avaliadas pelo comando da corporação.

Representando o Poder Executivo estadual, Cíntia Batista de Araújo, superintendente de Políticas Temáticas Transversais da Secretaria de Defesa Social (Sedese), citou as ações de prevenção, como campanhas educativas, e de proteção, como os canais de denúncia.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG