Política

Mesmo após visita da Comissão de Educação, Seplag avança pouco em pautas de Uemg e Unimontes

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1 ano atrás

2023-09-11

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Dentre as várias reivindicações apresentadas pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), poucas obtiveram sinalização positiva por parte da titular da pasta, secretária Luísa Barreto.

Das principais demandas trazidas por parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a representações das duas universidades estaduais – Uemg e Unimontes – apenas duas foram acolhidas satisfatoriamente pelo Governo de Minas. A secretária Luísa Barreto afirmou que já foi homologado concurso para a Uemg – ainda sem definição de número de vagas -.

Em resposta à solicitação de que se criem restaurantes universitários (RUs) em unidades dessa universidade, a gestora pediu que os parlamentares e os representantes dos servidores da Uemg enviassem um projeto sobre o tema, para que o governo avaliasse a viabilidade.

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Acordo

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), afirmou que a maior parte das demandas fazia parte do acordo entre os servidores das duas universidades estaduais e o governo. Firmado ainda em 2016 e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o documento foi ratificado pelo governo em 2018.

O acordo inclui, entre outros: a incorporação, ao vencimento básico dos servidores, de duas gratificações pagas – de Incentivo a Docência (GID) e de Desempenho da Carreira de. Professor de Educação Superior (GDPES)–; e o pagamento do adicional referente à dedicação exclusiva (DE) dos professores.

Além dessas demandas contidas no acordo, Beatriz Cerqueira reivindicou a nomeação de aprovados nos concursos anteriores e o edital para novos concursos na Uemg e na Unimontes. Esse último foi atendido parcialmente, já que a secretária informou que haverá novo concurso, apenas para a Uemg.

Dedicação exclusiva

Representando os professores da Unimontes, Rômulo Barbosa, registrou que em 2016, 236 docentes recebiam a gratificação por dedicação exclusiva e atualmente, o número caiu para 193. Há outros 45 aprovados pelo governo, mas que ainda não recebem o benefício. O investimento para custear o pagamento a esses novos beneficiários seria de aproximadamente R$ 80 mil, segundo ele.

Já Túlio Lopes, representante dos professores da Uemg, lembrou que, da forma como funciona hoje – sem incorporação das gratificações aos vencimentos – servidores que entram em licença médica ou licença-maternidade perdem parte significativa de seus salários. “Em pleno século 21, não é aceitável professoras não solicitarem licença-maternidade para não terem perda salarial”, criticou.

Restaurantes universitários

A deputada Lohanna (PV) capitaneou reivindicações quanto à assistência estudantil. Cobrou do Estado investimentos em restaurantes universitários, especialmente em unidades que concentram mais estudantes, caso de Passos (Sul), Divinópolis (Centro-Oeste) e Ituiutaba (Triângulo). Ela se comprometeu a usar parte de suas emendas parlamentares para custear alguns desses RUs se o governo também se dispuser a entrar com recursos nessa área.

Por sua vez, o deputado Cássio Soares (PSD) concluiu que todas as demandas da categoria eram justas, mas o desafio seria enfrentar as dificuldades legais existentes. Ele reforçou a necessidade de um novo concurso para a Uemg, de modo a recompor os quadros dessa instituição. E apoiou o pedido de Lohanna em prol da assistência estudantil.

Penúria

Já Vanessa Pereira, representante dos servidores administrativos da Uemg, revelou a situação de “penúria” da classe, que tem uma defasagem salarial de 99%. Ela informou que enquanto os funcionários de nível superior (40 horas semanais) vinculados à Secretaria de Estado de Educação tem a média salarial de R$ 3.917, os atrelados à Uemg recebem R$ 2.200. No nível médio, o desequilíbrio se repete: R$ 2.443 no primeiro caso e R$ 1.155, no segundo.

A reitora da Uemg, Lavínia Rodrigues, declarou que, de um total de 723 vagas nessa universidade, faltam ainda 323 a serem preenchidas. “Há uma demanda muito forte”, avaliou ela, exemplificando com o caso de Abaeté (Central), onde nenhum servidor é efetivo; todos são contratados. Situações próximas a essa se repetem em outras unidades do Estado.

Maioria das reivindicações esbarra nas restrições da LRF

Em resposta às reivindicações, a secretária Luísa Barreto afirmou que, embora o governo tenha assinado o acordo em 2016, há uma trava que impede o cumprimento da maior parte dos pleitos: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com ela, desde 2015, o Estado está impedido de ampliar benefícios que representem aumento de despesas com pessoal, porque esses gastos ultrapassaram o limite prudencial previsto na norma.

Para piorar a situação, em 2023, as receitas caíram cerca de 10%, ao passo que as despesas com pessoal cresceram na faixa de 3%. Isso fez com que o Estado passasse do limite prudencial para o limite máximo previsto na LRF. Por tudo isso, mesmo reconhecendo a justiça dos pleitos, Barreto disse que a incorporação das gratificações não poderia ser realizada, sob pena de o gestor incorrer em improbidade administrativa.

Advocacia-Geral do Estado

Sobre as gratificações por dedicação exclusiva, a gestora pediu que lhe fosse encaminhado o estudo elaborado por Rômulo Barbosa, da Unimontes, sobre o tema, para análise da Seplag e da Advocacia Geral do Estado (AGE). Também ressalvou que a legislação sobre as DEs prevê que essa gratificação não é automática – precisa ser concedida.

Constrangimento e desespero

Insatisfeita com as respostas da secretária, a deputada Beatriz Cerqueira disse que a categoria não obterá avanços se a Seplag não fizer uma reestruturação interna. Isso só ocorrerá, na sua avaliação, se o órgão mudar sua interpretação do conceito de verbas indenizatórias, despesas de pessoal, entre outros, permitindo a incorporação de valores aos atuais vencimentos.

“Senão, sempre vamos esbarrar nessa limitação; então, precisamos trilhar outros caminhos”, defendeu a parlamentar. Para ela, a atual situação as universidades mineiras é constrangedora para o Governo de Minas e desesperadora para os servidores. “Estamos na iminência de um ‘apagão’ na Uemg e na Unimontes”, alertou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ENTRETENIMENTO

Queijo de Leite Cru pode ser reconhecido como patrimônio mundial da humanidade pela UNESCO

“O governo brasileiro autoriza a produção do queijo de leite cru, mas amarra a vaca do produtor: leis permitem produzir queijos artesanais, mas exigências como pasteurização do leite tiram sua essência e barram sua comercialização. Quando a UNESCO reconher o queijo será que vã soltar a vaca?”

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1 dia atrás

2024-12-02

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Alex Cavalcante

POR Alex Cavalcante – O queijo, um dos alimentos mais antigos do mundo, tem registros que remontam a 2000 a.C. no Egito Antigo, onde há representações de sua produção em hieróglifos encontrados em tumbas, certamente é um patrimômio mundial da humanidade. Inicialmente, o queijo surgiu como uma forma de conservação do leite e tornou-se essencial na alimentação de várias civilizações, principalmente de povos mais ricos. No Brasil, essa prática foi adaptada e evoluiu, culminando no famoso Queijo Minas Artesanal, (o queijo o leite de cru).

No Brasil, a história nos conta que essa iguaria foi introduzida por portugueses, por volta do século XVIII, com referência nas regiões montanhosas de Minas Gerais, produzido especialmente na região da Serra da Canastra onde o clima e o solo criaram condições únicas para o desenvolvimento de queijos com características próprias, como sabor forte, textura diferenciada e aroma marcante. A produção é inteiramente artesanal e baseada em técnicas tradicionais, utilizando leite cru o artesão confere personalidade e autenticidade ao queijo, que por si só, se torna uma raridade, uma obra de arte que você comer em ocasiões especiais.

Se de uma lado temos essa técnica secular, cheia de magia, história e fascínio, do outro lado temos a legislação e a burocracia, absurdas no Brasil, o queijo de leite cru também é alvo de debate devido às restrições legais impostas pela legislação sanitária nacional e embora o queijo de leite cru seja considerado uma iguaria de qualidade, responsavél por premiações mundiais em concursos renomados, sua comercialização enfrenta limitações no Brasil. O principal regulamento é o RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017), que exige rigorosos padrões sanitários, incluindo a pasteurização do leite, algo que contradiz a essência do queijo artesanal, tanto no Brasil, quanto no mundo. Em síntese o governo autorizao produtor fazer o queijo, mas na prática te toma a vaca.

A Lei nº 13.680/2018, conhecida como a “Lei do Selo Arte”, por exemplo, trouxe avanços ao autorizar a comercialização interestadual de queijos artesanais com certificação, mas o processo de obtenção do selo ainda é burocrático e inacessível para muitos pequenos produtores, em grande maioria, que aos poucos abandona a produção. Além disso, as exigências ignoram as práticas europeias, onde produtos como o queijo Roquefort, feito com leite cru, são amplamente aceitos e exportados, e está na mesa de muitos deputados e governantes brasileiros.

A Jornada ao Reconhecimento da UNESCO

Contamos essa breve história para que você possa compreender essa cadeia produtiva do queijo de leite cru que poderá essa semana entrar de vez para para hall da fama pela UNESCO. A candidatura do Queijo Minas Artesanal ao título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, formalizada em 2023, é um marco na valorização dessa tradição. A decisão, prevista para este final de 2024, destaca não apenas os aspectos gastronômicos, mas também culturais e sociais dessa prática que sustenta pequenas comunidades mineiras. Se aprovado, o título poderá fortalecer a economia local, promovendo o queijo no cenário internacional e incentivando mudanças na legislação brasileira para torná-la mais inclusiva aos produtores artesanais.

O Queijo Minas Artesanal no Cenário Mundial

Queijos mineiros já conquistaram destaque em competições internacionais, como o World Cheese Awards, onde são frequentemente premiados por sua qualidade superior. Esses prêmios reforçam a ideia de que o Queijo Minas Artesanal tem potencial para ser um símbolo global da gastronomia brasileira. Se a UNESCO aprovar o pedido, o Queijo Minas Artesanal entrará para uma lista que inclui bens culturais imateriais de relevância global. Isso poderá impulsionar o turismo gastronômico em Minas Gerais, além de pressionar o Brasil a adotar políticas públicas mais alinhadas às práticas tradicionais de produção.

O reconhecimento não será apenas uma conquista simbólica, mas também um estímulo à preservação de uma tradição secular que começou nas montanhas mineiras e se conecta a uma história que remonta às civilizações antigas.

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