Apesar de ter sido fixado o dia 4 de dezembro como o prazo final para a solução definitiva para a volta do funcionamento de todos os elevadores dos prédios Minas e Gerais da Cidade Administrativa, ainda é necessário avançar na identificação dos responsáveis pela crise na infraestrutura da sede do Poder Executivo, que já resulta em prejuízo milionário para os cofres públicos.

E o primeiro passo para isso é ter total acesso ao andamento do inquérito da Polícia Civil que busca identificar os responsáveis pelo problema: se a falta de manutenção pela atuação administração estadual do governador Romeu Zema ou irregularidades ainda no projeto e construção, que remontam à gestão do então governador Aécio Neves, em 2010, quando o espaço foi inaugurado.

Esse é balanço da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (18/6/24) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo foi justamente discutir os supostos problemas de gestão da Cidade Administrativa pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O requerimento para a reunião, que foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Roberto Andrade (PRD), é de autoria do deputado Professor Cleiton (PV) e da deputada Beatriz Cerqueira (PT). Esses últimos fizeram diversos questionamentos aos representantes do Executivo.

No caso do Professor Cleiton, além do acesso ao inquérito policial instaurado na 1ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, o deputado defendeu a aprovação de requerimento para que outro procedimento investigativo seja instaurado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). 

Ele e a colega também criticaram a ausência de representante da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que segundo Professor Cleiton, apesar de convidado, se ausentou sob o argumento questionável de não ter nenhuma relação com o problema, apesar do risco à segurança de milhares de servidores públicos.

“Mas já acertamos com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), que o comando do órgão será convocado a prestar esclarecimentos”, afirmou Professor Cleiton.

Já Beatriz Cerqueira disse temer que os problemas na infraestrutura da Cidade Administrativa sirvam de desculpa para novos desmontes na prestação do serviço público. Entre os diversos questionamentos feitos pela parlamentar, ela criticou a demora entre a detecção dos primeiros problemas nos elevadores e a decisão de interdição, sob desculpa de problema estrutural e não a falta de manutenção.

“O governo não tinha noção do problema ou mentiu?”, afirmou Beatriz Cerqueira. A parlamentar cobrou ainda se a reorganização da rotina funcional, com realocações e teletrabalho, foi discutida previamente pelo Executivo com os representantes dos servidores.

Também indagou, por exemplo, sobre a situação dos trabalhadores terceirizados, a suposta inadequação dos novos locais de trabalho, falta de apoio para o teletrabalho e o corte de ajudas de custo, que chegaria a 70% da remuneração de alguns setores do serviço público, conforme relatado na audiência pela secretária-executiva da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), Núbia Roberta Dias.

A sindicalista destacou ainda a importância de sempre lembrar da morte do colega Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES), ocorrida em 27 de novembro do ano passado, nas dependências do prédio Minas. Ela teria ocorrido após ele ter subido pelas escadas por seis andares em virtude de uma pane nos elevadores que já durava mais de uma semana.

Na ocasião, conforme relatado na Imprensa, todos os 22 elevadores do prédio estavam sem funcionar. Os servidores atingidos teriam sido liberados para trabalhar em casa, mas aos poucos estariam sendo reconvocados. Marcos Rozemberg teria ido ao trabalho naquele dia justamente para pedir para continuar em teletrabalho.

Manutenção periódica teria permitido detecção

A chefe de Gabinete da Seplag, Silvia Caroline Listgarten, garantiu que as manutenções de todos os elevadores da Cidade Administrativa, realizadas por duas empresas diferentes em virtude das especificidades dos equipamentos, são realizadas na periodicidade e em conformidade com a legislação vigente.

Segundo ela, graças a esse rigor foi possível detectar os primeiros sinais de irregularidades, como resquícios de argamassa e gesso sobre a caixa metálica de um dos elevadores do prédio Minas, ainda em outubro de 2023. Em novembro, após vistoria, o Corpo de Bombeiros teria recomendado a interdição inicial de seis elevadores no edifício, quando começou a perícia para avaliar a extensão do problema.

Em maio último, segundo ela, esse trabalho resultou no laudo produzido por técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Bombeiros e Polícia Civil que levou à decisão da contratação emergencial de empresa para reparar o problema.

O mesmo teria relação com falhas na construção do complexo, resultado na necessidade de reforço nos pilares metálicos das estruturas tanto do edifício Minas quanto do Gerais.

“Nossa preocupação sempre foi zelar pela segurança de todos que ali transitam”, garantiu a gestora. Ela explicou que com a edição do Decreto 48.820, no último dia 10 de maio, 44 órgãos do Executivo foram afetados, com seus servidores realocados para os primeiros andares dos edifícios afetados ou nos demais espaços disponíveis na Cidade Administrativa. Ou ainda colocados em teletrabalho, o que foi priorizado.

Silvia Listgarten garantiu que não foram feitos cortes na remuneração dos servidores, nem demissão de terceirizados. E que a condição física e de saúde de cada servidor foi levada em conta para evitar novos transtornos.

A gestora ainda lamentou a morte do servidor, mas assegurou que a sede do Executivo cumpre todas as exigências legais com relação ao atendimento médico de urgência, com desfibriladores no térreo e distribuídos por outros três andares dos edifícios, sala de emergência, macas, ambulâncias e pessoal qualificado para atendimento.

Sobre a situação dos comerciantes instalados em um pequeno shopping no Centro de Convivência da Cidade Administrativa, também lembrada na audiência, ela informou que o Executivo está sensível à questão, já suspendeu o pagamento dos aluguéis desde a interdição e estuda novas medidas compensatórias.

Por fim, o diretor de Mercados e Ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Helger Marra Lopes, destacou que a ordem de serviço para o reparo nos elevadores pela empresa contratada será assinada na próxima segunda-feira (24/6) e as obras começarão em tempo recorde, já a partir do início de julho, com prazo de conclusão fixado para 4 de dezembro.

Segundo ele, o laudo já produzido sobre a situação dos elevadores não foi categórico, mas indicou uma solução. Novo laudo deve ser produzido por outra empresa especializada a ser contratada para atestar as causas do problema com mais segurança.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG