Minas Gerais corre contra o tempo para promover a inscrição de seus municípios na Lei Paulo Gustavo, norma federal que reserva R$ 378 milhões para o Estado. O prazo termina em 11 de julho, mas 428 cidades mineiras ainda não se cadastraram. O tema foi destacado na reunião de prestação de contas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), realizada nesta segunda-feira (26/06/23), na ALMG.

O secretário Leônidas José de Oliveira foi questionado por diversos parlamentares sobre a necessidade de reforçar a mobilização nos municípios. “Procuradores locais estão falando para os prefeitos não aderirem porque terão problemas com o Ministério Público. Precisamos desconstruir isso”, alertou o deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

A reunião de prestação de contas da Secult foi realizada no âmbito do Assembleia Fiscaliza pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, tendo como convidada a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Leônidas Oliveira relatou que a Secult já esteve em 168 municípios e que tem feito lives, assim como Ministério da Cultura (MinC), para incentivar e esclarecer os municípios sobre a Lei Paulo Gustavo. Ainda segundo ele, a Rede Minas e rádios do interior também estão com campanha no ar. “Enviamos ofício a todos os secretários municipais. Temos esperança de chegar a 700 municípios até o prazo final”, afirmou.

O deputado Bosco (Cidadania) destacou também vídeo do próprio governador Romeu Zema incentivando o cadastro. Balanço divulgado pela Secult na audiência, porém, dá conta de que apenas 289 cadastros em Minas já foram autorizados. Outros estão em elaboração ou em fase de complementação de documentos.

O secretário foi questionado pelas deputadas Lohanna (PV) e Andréia de Jesus (PT) sobre o cronograma das ações e a elaboração de editais, entre outros detalhes da Lei Paulo Gustavo. Segundo Leônidas Oliveira, os editais estão a cargo de uma comissão do Conselho de Políticas Culturais e serão lançados tão logo o MinC libere os recursos. “Entre agosto e setembro, estaremos pagando os vencedores”, prevê.

Deputadas cobram atenção aos povos tradicionais

A atenção diferenciada aos povos e comunidades tradicionais foi outro ponto de questionamento, feito sobretudo pelas deputadas Macaé Evaristo (PT) e Andréia de Jesus. Elas salientaram a dificuldade desse público para o preenchimento de cadastros e editais. “É o lado mais frágil da cadeia da cultura”, salientou Macaé Evaristo.

Leônidas Oliveira afirmou que essas dificuldades operacionais despertaram a Secult para a criação do programa Afromineiridades, que está mapeando as iniciativas e espaços da cultura popular e saberes tradicionais. O repasse de recursos para esse setor, segundo ele, é pequeno também em função da falta dessas informações.

Outra iniciativa, de acordo com o secretário, está contida no Projeto de Lei (PL) 2.976/21, conhecido como Decentra Cultura. A proposição foi desarquivada e terá substitutivo que facilitará o repasse de recursos para os detentores de saberes, mediante cadastro.

Também está em andamento um edital específico de premiação para o congado, com recursos de emenda parlamentar da deputada Andréia de Jesus. Ela avisou que vai acompanhar a execução das cotas para negros e indígenas na Lei Paulo Gustavo.

Outra ação apresentada pela Secult é a instituição de um programa de salvaguarda da cultura indígena.

Interiorização

Em sua fala inicial, Leônidas mencionou o Decentra como uma das ações que buscam democratizar os recursos da Cultura. A lei anterior, segundo ele, prioriza as indústrias como financiadoras, o que dificulta a captação em áreas não industrializadas. Com a nova norma, segundo ele, até mesmo pequenos comércios poderão se unir em consórcio para financiar projetos culturais.

Outro ponto destacado pelo secretário foi o crescimento do volume de atividades turísticas em Minas. Em 2023, até agora, essa alta é de 24,3%, contra 11% de média nacional.

Furnas e situação de servidores entram na pauta

Entre vários outros assuntos abordados na prestação de contas, o tombamento do Lago de Furnas gerou reação imediata do secretário. Ainda durante a audiência, ele solicitou ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) um estudo claro, com orçamento para o tombamento do Lago de Furnas.

O atrativo foi destacado pelo seu potencial turístico pelos deputados Professor Cleiton e Mauro Tramonte (Republicanos), que preside a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Outro tema que poderá ter desdobramentos é a transferência de shows do Mineirão para outros espaços, tratado pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Roberto Andrade (Patriota). Leônidas Oliveira lamentou a possibilidade de fim dos shows no estádio. Segundo ele, as atrações trazem mais turistas do que os jogos.

Uma das soluções, segundo o secretário, seria o uso do Aeroporto Carlos Prates para essa finalidade. O deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), porém, solicitou incentivos para que Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, possa sediar shows e outros eventos. Ele destacou os investimentos feitos pelo município como a pavimentação de 100 km de estradas que levam aos espaços culturais Mega Space e Arena Gran Hall. O secretário propôs um encontro com os empresários do setor de eventos de Santa Luzia para se buscar alternativas.

Vários deputados salientaram os resultados da Secult. Antonio Carlos Arantes (PL) lembrou que, mesmo sem muitos recursos, o trabalho está aparecendo, graças ao dinamismo dos gestores. Grego da Fundação (PMN), Zé Laviola (Novo) e Carlos Henrique (Republicanos) também destacaram a importância dos projetos da pasta, como o Decentra Cultura.

Por outro lado, deputados da oposição cobraram a recomposição do quadro de servidores da Cultura, sobretudo para a gestão da Lei Paulo Gustavo. Leleco Pimentel (PT), por exemplo, citou os baixos salários dos professores da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG