Moradores dos Bairros Estoril, Havaí e Estrela Dalva, na Região Oeste de Belo Horizonte, rejeitam a possível implementação de três bacias de contenção de água das chuvas na localidade pela prefeitura municipal. Eles participaram, nesta sexta-feira (12/4/24), de visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à região.

Uma bacia de contenção ou detenção é uma espécie de piscina de concreto vazia, construída para receber as águas provenientes das chuvas. Essa tem sido uma das medidas adotadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para prevenir enchentes na Capital. No entanto, essa escolha foi questionada por participantes da atividade.

Segundo o presidente da Associação de Moradores do Estoril, Maurício Machado, há formas mais sustentáveis de se resolver o problema e com menos impactos para a população. Ele deu como exemplos jardins de chuva, áreas verdes e caixas de captação.

Como explicou, as possíveis bacias de detenção seriam construídas perto dos Córregos Cercadinho e Ponte Queimada e do Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho, no Buritis.

Prejuízos para o Cemar Estoril

No caso da estrutura que ficaria próxima ao Córrego Cercadinho, ela provavelmente prejudicaria as atividades do Centro Municipal de Agroecologia e Educação Ambiental para Resíduos Orgânicos (Cemar), onde, inclusive, haveria a proposta de construção de uma rua.

Conforme contou a coordenadora do Coletivo Cemar, Maria Araújo, naquele local funcionou a antiga Estação de Reciclagem de Entulho da Superintendência de Limpeza Urbana, que gerou muitos impactos negativos para a população local, como poeira, barulho e movimentação de caminhões.

Segundo ela, a recuperação do espaço foi um ganho enorme para a comunidade. O Cemar conta com jardins, pomares, estufas, viveiros de mudas e plantas medicinais, pista de caminhada e uma academia a céu aberto. No local, são produzidos alimentos, sementes e insumos, os quais podem ser usados nos sistemas agroecológicos da cidade.

Segundo Maria Araújo, após mobilização da comunidade, parece que a ideia de construir a rua não foi para frente. Mas a questão da bacia de contenção ainda permanece.

Bacias de contenção no lugar de áreas verdes

Para ambientalistas presentes na visita, construir bacia de contenção em lugar onde há vegetação é um contrassenso.

A coordenadora do SOS Mata do Havaí e integrante do Núcleo Cercadinho, do projeto Manuelzão, Neide Pacheco, falou da importância do espaço do Cemar. “É uma área natural para drenagem da água da chuva.”

Também integrante do projeto Manuelzão, Pedro Poli destacou a necessidade de preservação da área do Cemar, pois é remanescente de Mata Atlântica, pouco presente na Capital e com papel ecológico importante, como ser refúgio de fauna silvestre.

Como enfatizou, retirar porção da área verde acentua processos erosivos, inundações e deslizamentos de terras, sobretudo, em áreas íngremes.

Recuperação da Mata do Havaí

Esses problemas preocupam os moradores da região não só pelo que pode ocorrer perto da área do Cemar, mas pelo já ocorrido na Mata do Havaí, outro ponto visitado pela comissão.

Segundo Neide Pacheco, em 2021, um empreendimento imobiliário conseguiu, sem o devido processo legal, suprimir 927 árvores da Mata do Havaí. A questão levou os moradores a ajuizar uma ação civil pública para questionar as anuências recebidas pela empresa.

Posteriormente, a Justiça deu liminar para suspender o procedimento e iniciou a negociação para a área ser recuperada.

Localidade sofre com inundações e esgoto

Durante a visita desta sexta (12), a comissão percorreu a parte baixa do Bairro Havaí, onde moradores convivem com os riscos das inundações e esgoto a céu aberto.

O presidente da Associação de Moradores do Bairro Havaí, Nilson Aparecido Silva, contou que o bairro é muito negligenciado. “Todo ano, no período das chuvas, é um sofrimento, porque muitas casas acabam afetadas”, disse.

Mesmo sofrendo esse impacto, ele rejeita a proposta da construção da bacia de contenção. De acordo com a liderança comunitária, a estrutura ficaria muito próxima a várias casas, o que poderia culminar numa tragédia, caso não segurasse a vazão da água.

Nessa área, os moradores também convivem com outro problema. O Córrego Cercadinho, que passa por ali, tem recebido esgoto.

Moradora da Avenida Acésio Rodrigues, que fica de frente para o córrego e perto do local onde o esgoto vem sendo lançado, a aposentada Conceição Aparecida Ferreira salientou que a situação gera muita revolta.

No período chuvoso, a via alaga e ocorre desbarrancamento. Por isso, está constantemente em obra. Mas nenhuma resolve definitivamente o problema.

A aposentada ainda mostrou a guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deste ano referente a sua residência. Conceição Ferreira está pagando o valor de R$ 3.192,91.

Deputadas vão acompanhar a situação

A deputada Beatriz Cerqueira, autora do pedido da visita, contou que a atividade é um desdobramento de audiência pública realizada no ano passado sobre o assunto.

De acordo com ela, outras duas visitas devem ser realizadas, uma delas à Copasa, para tratar do esgoto no córrego, e outra à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), responsável pela construção das bacias. Para Beatriz Cerqueira, as áreas visitadas devem ser protegidas e preservadas.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) considerou graves os problemas elencados pelos moradores. Ela defendeu a implementação de um modelo sustentável para fazer frente às inundações na Capital.

Além disso, enfatizou que Belo Horizonte diminuiu os investimentos em saneamento e caiu de posição em ranking dessa área.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG