Política
Mudança na Política Estadual de Habitação de Interesse Social vira lei
Foi publicada na edição do último sábado (2/12/23) do Diário Oficial Minas Gerais a Lei 24.587, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis). O objetivo é incluir entre essas diretrizes o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo habitacionais. Sancionada pelo governador, a nova norma altera o artigo 2º da Lei 18.315, de 2009.
A Lei 24.587 foi originária do Projeto de Lei (PL) 194/23, do deputado Leleco Pimentel (PT), aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária do último dia 7 de novembro.
Na forma como recebeu aval no Plenário, a proposição acrescenta entre as diretrizes da Pehis o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo habitacionais, por meio da autogestão na produção social de moradias.
O projeto foi aprovado definitivamente (2º turno) na forma do vencido em 1º turno, texto com alterações avalizado em Plenário. Para promover a mudança, a proposição altera a Lei 18.315, que institui a Pehis, e cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT
Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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