Mudanças na legislação sobre assistência estudantil em Minas poderiam trazer avanços para essa política, considerada insuficiente por representantes e alunos das universidades. Uso de um indexador para garantia de reajustes automáticos e regras previstas em lei, para configurar uma política de Estado, foram algumas das sugestões apresentadas durante debate público sobre o tema, realizado nesta segunda-feira (21/8/23).

No segundo painel do dia, que tratou da ampliação e do fortalecimento da assistência estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), os debatedores abordaram a gestão, o financiamento e a transparência do Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes), além da necessidade de melhorar as condições de permanência dos estudantes. O debate foi realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Moacyr Laterza Filho, pró-reitor de Extensão da Uemg, destacou que a definição dos valores dos auxílios deveria estar prevista em lei, não em decreto, e com reajustes automáticos. Isso, segundo ele, poderia amenizar a defasagem observada. “O Peaes foi implantado na Uemg em 2019 e conseguimos um reajuste em 2022. Ainda assim, os valores são defasados”, frisou, citando, por exemplo, os auxílios mensais de R$ 150, para alimentação, e R$ 312, para moradia.

A estudante da Uemg e diretora de Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes (UNE), Paula Lorrane da Silva, reiterou que só a articulação com o Poder Legislativo pode tirar as amarras das universidades mineiras. Para ela, a definição dos valores via decreto gera insegurança. “É preciso que essa política seja de Estado, não de governo. E que seja robusta”, destacou.

Paula também se queixou da burocracia dos editais anuais na Uemg, cuja documentação tem que ser atualizada a cada edição. “O Peaes é uma conquista dos alunos, que se mobilizaram. Ele deveria garantir esse aluno na faculdade até a formatura. O edital anual perpetua essa dificuldade”, afirmou. Ela ainda apontou a defasagem dos valores, alguns deles pagos apenas duas vezes ao ano, como o auxílio didático pedagógico, de R$ 250.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que originou o debate, destacou que, em vez de disputar verbas da despesa, é preciso disputar o orçamento. “Temos que virar a chave”, apontou, defendendo mais recursos para as universidades.

Demanda é crescente

Mesmo com valores que não correspondem à realidade, o Peaes é cada vez mais disputado, conforme apontou Moacyr Laterza Filho. Em 2019, segundo ele, a Uemg tinha menos de R$ 1 milhão e atendeu 562 estudantes. Em 2023, um orçamento oito vezes maior gerou um público de 3.600 alunos. O decreto do programa, segundo ele, determina cinco auxílios prioritários e, na Uemg, cada aluno pode solicitar até três, mas a universidade não consegue atender todas as demandas.

Paula Lorrane exemplificou, com base nos dados do último censo da Uemg, que de um total de 22 mil alunos, apenas 143 recebem auxílio-alimentação, 112, assistência moradia, e 113, assistência de transporte. Já Felipe de Brito Feitosa, estudante de Geografia da Unimontes, no Campus Pirapora (Norte), acrescentou que alunos da vizinha Várzea da Palma pagam R$ 600 mensais pelo transporte até Pirapora, contra auxílio de R$ 187, para alguns deles.

A reforma da legislação sugerida por Laterza deveria incluir, também, a criação de auxílios específicos para quilombolas e indígenas, nos mesmos moldes de norma federal, assim como um plano estadual com previsão de recursos, também seguindo modelo do plano federal. A criação de uma pró-reitoria específica para a assistência estudantil seria outra alteração.

Comunidade acadêmica apresenta propostas

Na terceira e última mesa do debate público, alunos e professores de várias unidades da Uemg e da Unimontes defenderam maiores investimentos na assistência estudantil e apresentaram propostas para assegurar as condições necessárias para que eles consigam concluir seus estudos.

Para Noelle Paula Borges, estudante de Psicologia na Uemg de Ituiutaba (Triângulo Mineiro), é fundamental criar restaurantes universitários, para que os alunos tenham acesso a refeições balanceadas e de baixo custo. Ela defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.570/22, da deputada Beatriz Cerqueira, que autoriza a criação de restaurantes universitários na Uemg. A proposição aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Constituição e Justiça.

Marcel Warley Moreira Gonçalves, que estuda Design de Moda na Uemg de Belo Horizonte, apresentou como propostas a disponibilização de moradia universitária e a garantia de apoio psicopedagógico e de programas de inclusão digital para os estudantes.

Já o professor Cássio Diniz, da Uemg de Campanha (Sul de Minas), cobrou mais recursos para os núcleos de atendimento aos estudantes (NAEs), que, segundo ele, não contam com psicólogos e assistentes sociais.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também apoiou a ampliação da assistência estudantil. “É muito grande a evasão dos alunos devido à falta de qualquer amparo. A assistência estudantil é fundamental para o processo de inclusão social”, afirmou.

Como encaminhamentos ao final do debate, a deputada Beatriz Cerqueira propôs a ampliação dos debates sobre a situação dos NAEs e a saúde mental dos estudantes e sobre a situação do campus da Uemg em Frutal (Triângulo Mineiro).

A parlamentar também defendeu a construção de um plano estadual de assistência estudantil, com a participação da comunidade acadêmica. Ela ainda vai apresentar um requerimento para cobrar providências para a ampliação das bolsas de auxílio e para que as universidades estaduais façam parcerias com prefeituras para viabilizar o transporte gratuito dos estudantes.

“Fazer com que o jovem permaneça na universidade não é responsabilidade só das famílias; é de toda a sociedade. Precisamos de políticas públicas para que todos possam concluir seus estudos”, afirmou a deputada.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG