Envio tardio e insuficiente de dinheiro para os municípios, muitos dos quais com dificuldade para utilizá-lo atendendo aos parâmetros exigidos; falta de insumos (veículos, equipamentos e inseticidas) para o combate ao Aedes Aegypti, aliada à capacitação deficiente para seu uso; superlotação do sistema de saúde; e falta de integração dos sistemas oficiais de monitoramento. 

Essas foram as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios no enfrentamento à epidemia de dengue e apontadas na reunião desta quarta-feira (28/2/24) da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerida pelos deputados Lucas Lasmar (PV) e Doutor Jean Freire (PT), a audiência pública tratou das ações de prevenção e controle adotadas pelo Governo de Minas no sentido de apoiar as prefeituras para o combate às doenças transmitidas pelo mosquito. 

Munido de uma apresentação com o diagnóstico do quadro atual, Lucas Lasmar alertou que em Minas já ocorre um caso de dengue por minuto, tornando o Estado o segundo com maior incidência da doença. São 363.577 casos confirmados com 37 mortes. Há ainda 327 mil casos investigados ainda sem confirmação. Analisando a série história da doença nos últimos anos, o deputado mostrou que a maior parte dos casos investigados se confirma ao final, o que fará com que os números do Estado sejam bastante ampliados.

Ainda para o parlamentar, os repasses feitos pelo Estado desde a decretação de estado de calamidade, em janeiro, foram insuficientes e tardios: foram R$ 81 milhões para as prefeituras no início de fevereiro e R$ 26 milhões recentemente. Sobre a falta de integração dos sistemas, Lucas Lasmar exemplificou com o sistema de monitoramento de visitas, em que os lançamentos são feitos manualmente, quando deveriam entrar em tempo real.

A prefeita de Oliveira (Centro-Oeste), Cristine Lasmar, endossou a fala do deputado, pedindo mais apoio dos governos federal e estadual aos municípios. “Ficamos sobrecarregados, pois estamos arcando com tudo; a cada dia, os repasses vão ficando menores; precisamos de mais recursos, para fazermos um trabalho melhor, porque é la na ponta que as coisas acontecem”, reivindicou. 

Ela completou que alguns municípios de sua região enfrentam atrasos no pagamento de servidores e de fornecedores. Apesar das queixas, informou que em Oliveira, a situação encontra-se controlada: “Estamos fazendo limpeza e capina de quintais, obtendo um bom resultado – nosso índice de dengue continua baixo”, afirmou. 

Complementando a fala, o diretor de saúde de Oliveira, Célio Damasceno, afirmou que enfrenta dificuldade para obter o Ultra Baixo Volume (UBV) – o veículo que também aplica o chamado “fumacê”. Este consiste na pulverização de inseticida para eliminar a maior parte dos mosquitos adultos em uma região. Além do carro, o gestor queixou-se do baixo fornecimento dos insumos, como dos equipamento costal e pesado, além do próprio inseticida.

Também abordou o tema o promotor de justiça Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). Ele cobrou que o Estado promova a transferência de recursos de exercícios anteriores para os municípios, de modo que eles ampliem ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde. Ele defendeu ainda que todo município formule seu plano de contingência e que o Estado, aperfeiçoe também o seu, contemplando orientações aos municípios sobre seu poder de polícia. Esse fator é fundamental para as ações de combate aos focos do mosquito nos domicílios. 

Situação da dengue em Minas preocupa CRM-MG

Samuel Pires Teixeira, do Conselho regional de Medicina de Minas Gerais, alertou que pelo monitoramento do Ministério da Saúde de arboviroses, o quadro estadual representa o triplo de outros estados, o que é preocupante. “Estamos ainda no início da curva ascendente; e os números de hoje são os previstos para março”, disse.

“Sabemos qual o vetor, como se comporta e em que época do ano. Cientes de tudo isso, continuamos tendo epidemias, talvez a maior de todos os anos”, avaliou ele, lembrando que há 672 casos de óbito em verificação no País. Na sua avaliação, parte do problema se deve ao investimento aquém do necessário para o Sistema Único de Saúde (SUS). Lembrou que a vacina contra a covid-19 foi desenvolvida com rapidez, o que não ocorre no caso da dengue. “Deveríamos estar num estado vacinal mais avançado. A UFMG desenvolve duas novas vacinas a um custo 50% menor. Temos que investir nisso, porque vai impactar no combate à dengue”, propôs.

Lourdes Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde, defendeu que mais municípios mineiros sejam atendidos pela vacinação e que esta seja fomentada pelo governo nas escolas. Também sugeriu que a Fundação Ezequiel Dias produzisse repelentes para a população mais pobre e mudanças na legislação para punir mais rigorosamente pessoas negligentes com os cuidados contra a dengue em suas casas.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) culpou o governo do Estado pelos números alarmantes da pior epidemia de dengue da história de Minas. “Em 2019, o Estado deixou de repassar R$ 1,3 bilhão aos municípios; de lá até hoje, já são R$ 4,2 bilhões. Depois de vários anos, o governo diz que vai pagar, mas sem correção inflacionária”, criticou ela, lembrando dos impactos da medida nas finanças dos municípios. Por fim, ela condenou a fala do governador Romeu Zema (Novo) criticando a vacinação: “Em vez disso, eu queria que o governador estivesse buscando a ampliação do número de municípios que receberão doses da vacina”. 

Já o deputado Doutor Jean Freire defendeu educação continuada e mais investimentos públicos nas ações de prevenção aos focos do mosquito da dengue. Ele propôs a criação de um grupo de trabalho, com participação da ALMG, para acompanhar as medidas preventivas que serão tomadas ao longo deste ano, para evitar o agravamento do contágio pelo vírus da doença em 2025.

Secretaria e Ministério da Saúde apresentam suas ações

Marcela Ferraz, diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES), disse que as ações de combate à dengue são contínuas, tendo sido criado o Comitê Estadual de Controle das Arboviroses. Sobre os números dessas doenças, registrou que do total de mais de 360 mil casos, 90% são de dengue e 10% de chykungunya, na maioria, e um número pequeno de zika. Acrescentou que houve uma quebra de padrão, com dois anos consecutivos de epidemia e com a doença começando antes e com patamar de casos mais elevado.

A maior parte dos municípios está com alta grande nos registros de dengue e apenas 21 municípios não registraram casos. Ainda assim, a taxa de letalidade (baseada apenas nos casos confirmados) é baixa. Sobre a Chykungunya, informou que são 22 mil casos, com sete mortes, e outros 35 mil casos prováveis em cerca de 350 municípios.

Ela destacou que a estratégia do órgão é ampliar a vigência das normas, de maneira que os recursos possam ser usados pelas prefeituras por mais tempo. Até agora, 105 municípios decretaram situação de emergência. A SES realizou o Dia D de Combate às Arboviroses no dia 24 de fevereiro e vai promover outro em 23 de março. “Mais de 500 municípios participaram. Esperamos que um número ainda maior faça sua adesão para o próximo”, disse.

Por fim, ela divulgou que o Estado está levando drones para monitoramente de áreas de médio e grande portes e dando treinamento para uso do equipamento. O governo também doa bombas motorizadas para as cidades fazerem a pulverização, oferendo também a capacitação. Em relação à vacina, declarou que o Estado recebeu 78 mil doses em 22 de fevereiro e imediatamente começou a distribuí-las, sendo que a maioria dos municípios contemplados já começou a vacinar.

Já Maflávia Ferreira, superintendente do Ministério da Saúde em Minas Gerais, informou que no Brasil, já são 973 mil casos de dengue, dos quais 7771 são graves; 195 mortes. A maior incidência situa-se na faixa etária entre 20 e 29 anos, sendo que a maior percentagem de casos graves fica na faixa acima de 80 anos.

De acordo com a gestora, R$ 1,5 bilhão foram repassados para estados e municípios. A previsão do piso fixo para Minas em 2024 é de R$ 119 milhões; para Programa de vigilância em saúde, R$ 22 milhões; e para contratação de agentes, mais de 100 milhões.

Sobre imunização, Ferreira destacou que a produção do laboratório Takeda é insuficiente e que o Ministério está negociando a transferência de tecnologia para laboratórios nacionais, com vistas a expandir a produção da vacina. Foram destinados R$ 2 bilhões para pesquisas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG