Pessoas com deficiência (PCD), ex-atletas e lideranças que trabalham com esses públicos reivindicaram, nesta terça-feira (17/10/23), a isenção do ICMS para compra de cadeira de rodas elétricas e bicicletas motorizadas para pessoas com deficiência motora ou obesas residentes em Minas Gerais.

Eles participaram de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião discutiu o Projeto de Lei (PL) 672/23, que busca a isenção para a aquisição de cadeiras. A deputada Nayara Rocha (PP), autora da proposição, já propôs emenda, ainda não avaliada, estendendo o benefício para a compra de bikes.

A parlamentar salientou as dificuldades pelas quais passam as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e reforçou que o projeto busca sensibilizar o Governo do Estado e os colegas parlamentares para o tema. “São 18,6 milhões de brasileiros, sendo 9 milhões de mineiros, que convivem com PCD. Para eles, até sair de casa é um desafio”, pontuou.

O presidente da comissão, deputado Dr. Maurício (Novo), também destacou as despesas altas com medicamentos e órteses que PCD e obesos têm. “Eles precisam do benefício previsto no projeto para serem incluídos na sociedade. É uma questão de justiça”, apontou.

Ao final da reunião, Nayara Rocha apresentou requerimentos, a serem votados posteriormente, solicitando que o Executivo cumpra decreto que prevê a compra incentivada de cadeira de rodas elétrica. Isso porque já existe convênio autorizando a transação. Ela também pediu a inclusão das bicicletas.

Depoimentos reforçam importância dos itens

Ex-atletas profissionais, que deixaram o esporte após acidentes, enfatizaram a importância da bicicleta elétrica na recuperação profissional e de vida. José Ilson Pereira Junior ficou tetraplégico após um acidente em um treino e, contrariando as previsões médicas, voltou a andar e a pedalar. “Mas ao pedalar, percebi que jamais seria um atleta de alta performance novamente”, contou.

A mudança veio com a experiência da bike com motor assistido e bike elétrica. “Eu me emocionei quando experimentei. Ela me ajudou no meu propósito de vida, que é inspirar as pessoas, e me colocou de volta no esporte”, garante o autor do livro “Sobre Rodas”.

O ciclista José Afro Ruas Filho também foi amputado após atropelamento por um motorista bêbado, em Belo Horizonte. “O custo de vida sobe, e a capacidade laborativa cai. Mas é uma oportunidade de reaprender, de ressignificar as coisas, com a dificuldade de acessibilidade”, afirmou, defendendo a compra incentivada das bicicletas elétricas.

Empresário do ramo de esporte de aventura, Henrique Fernandes Tondato acrescentou que tem muitos clientes acima do peso que participam das expedições, mas não teriam como fazer isso sem a bicicleta elétrica. “Muitas outras pessoas poderiam ser beneficiadas e o esporte seria mais inclusivo”, opinou.

Ações

As ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) nessa área foram apresentadas pelo subsecretário de Esportes, Antônio Eduardo Viana Miranda. Ele citou jogos escolares para deficientes (paradesporto), recursos para prefeituras e entidades realizarem projetos e ainda o ICMS esportivo, que tem pontuação extra no caso de participação de PCD. “Esse é um projeto de lei oportuno, que se soma às iniciativas da Sedese”, avaliou.

Diego Lara de Oliveira, secretário Municipal de Juventude e Esporte de Vespasiano (RMBH), também citou os jogos escolares do município que, pela primeira vez, contemplaram PCD. “Cadeiras e bicicletas elétricas são importantes porque permitem a iniciação no esporte e isso promove inclusão”, afirmou.

Além de outras autoridades, vereadores de Vespasiano, Confins (RMBH) e Jacutinga (Sul) também estiveram presentes.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG