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PL assegura mesmo tratamento a usuários do SUS na rede privada complementar

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O Projeto de Lei (PL) 5.296/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que assegura equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede privada complementar, recebeu parecer pela sua legalidade, nesta terça-feira (8/8/23), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com a proposição, esse tratamento deverá ser obedecido no acesso aos insumos, medicamentos e equipamentos, bem como na relação com os pacientes, garantindo-se as mesmas condições dos pacientes particulares.

As unidades que compõem a rede privada complementar deverão afixar placas informativas, em local visível, informando os usuários sobre o direito ao tratamento igualitário.

Além disso, o projeto estabelece que o descumprimento da futura lei implicará o descredenciamento da unidade que compõe a rede privada pela Secretaria de Estado de Saúde.

Relator da matéria, o deputado Lucas Lasmar (Rede) apresentou a emenda nº 1, para esclarecer que as condições equânimes de tratamento devem observar o disposto nos contratos e convênios pactuados entre o poder público e os estabelecimentos privados.

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O projeto segue agora para analise de 1º turno da Comissão de Saúde.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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