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PL autoriza a Defensoria a definir o valor dos subsídios dos seus membros

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O Projeto de Lei (PL) 1.990/24, que autoriza a própria Defensoria Pública a estabelecer os valores dos subsídios dos seus membros, recebeu pareceres favoráveis à sua aprovação de duas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (14/5/24).

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O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Charles Santos (Republicanos), não sugeriu alterações no texto original. No entanto, na Comissão de Administração Pública, o relator, deputado Roberto Andrade (PRD), incorporou, por meio do substitutivo nº 1, emenda do deputado Sargento Rodrigues (PL) que havia sido rejeitada na comissão anterior. Essa alteração define que os subsídios dos defensores não poderão exceder o dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

A proposta original já trazia as ressalvas de que os valores pagos não poderiam ultrapassar 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de que deveria ser observada a diferença de 5% entre cada nível da carreira.

Os reajustes ficam condicionados às dotações orçamentárias da Defensoria Pública e aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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A Defensoria argumenta, na justificativa do projeto, que a fixação do subsídio por ato do defensor geral se baseia na aplicação simétrica do sistema legislativo já reconhecido para a Magistratura e o Ministério Público de Minas Gerais.

Na tarde desta terça-feira (14), o PL 1.990/24 também recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O relator, deputado Zé Guilherme (PP), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública. Com isso, a proposição está pronta para discussão e votação em 1º turno no Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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