Política

PL estabelece condicionantes para a perfuração de poços artesianos

Publicados

1 ano atrás

2023-08-29

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O Projeto de Lei (PL) 5.125/18, que estabelece que o Estado deverá adotar medidas para a conservação dos recursos hídricos quando forem perfurados poços de captação de água subterrânea para o abastecimento público, recebeu parecer pela sua juridicidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (29/8/23).

Com esse objetivo, a proposição, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), altera a Lei 13.771, de 2000, que trata da administração, proteção e conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado.

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Entre as medidas estabelecidas pela proposição, estão a recuperação de nascentes e áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica, assim como a implantação de barraginhas e cisternas para captação e armazenamento da água da chuva.

No entanto, como a perfuração desses poços, como os artesianos, depende de licenciamento ambiental ou, ao menos, de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, o relator, deputado Luscar Lasmar (Rede), apresentou o substitutivo nº 1.

O novo texto determina, então, que essas medidas condicionantes sejam exigidas nos processos de outorga, já tratados na lei que se pretende alterar.

O relator observa que não caberia ao Estado a adoção das medidas de preservação dos recursos hídricos, uma vez que ele não seria o empreendedor da perfuração dos poços.

O PL 5.125/18 segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.