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PL inclui a cobertura vacinal entre critérios para distribuição do ICMS

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (6/9/23), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.108/21, que inclui a cobertura vacinal entre as políticas incentivadas pela Lei do ICMS Solidário.

Essa lei estabelece critérios para repartição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Um dos critérios é o de “saúde”, que, com o projeto, ganha um novo referencial para suas políticas públicas, para incentivar a melhoria dos percentuais de cobertura vacinal, em substituição ao Programa de Saúde da Família.

De acordo com o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), autor da matéria, a estratégia de saúde da família já conta com incentivos financeiros federais tanto para o custeio das equipes quanto para a sua implantação.

Além disso, o governo estadual também transfere recursos, na mesma perspectiva, para os municípios aplicarem na qualificação de pessoal, em obras nas unidades básicas de saúde e na compra de equipamentos médicos e de material de consumo.

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Assim, o deputado entende que o incentivo ao Programa Saúde da Família já cumpriu seu objetivo inicial, sendo mais oportuno valorizar a imunização, com até metade do percentual destinado ao critério saúde, tendo em vista a queda abrupta na cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos.

O projeto também propõe acrescentar, na mesma lei, a forma de cálculo do índice de saúde do município, referência para a distribuição dos recursos nesse critério.

O relator do PL 3.108/21, que segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), foi o deputado Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde, que concordou com seu texto original.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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