Política
PL que regulamenta outorga coletiva de água preocupa comissão

O Projeto de Lei (PL) 754/15, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que tem o objetivo de regulamentar a outorga coletiva do direito de uso da água, está pronto para ser votado em definitivo no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No entanto, preocupados com seus possíveis impactos ambientais, parlamentares do bloco Democracia e Luta solicitaram audiência pública sobre a proposta.
A reunião, promovida pela Comissão de Participação Popular, foi agendada para esta quarta-feira (29/5/24), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar.
Originalmente, o projeto disciplina a outorga coletiva, uma solução alternativa na resolução de conflitos de acesso à água, ao prever a gestão compartilhada de um sistema hídrico entre órgãos gestores e usuários.
O texto aprovado em 1º turno também passou a instituir a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável.
No entanto, alguns artigos da proposição têm gerado controvérsia entre os parlamentares. Durante a análise de 2º turno da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, por exemplo, o relator rejeitou propostas de emenda que excluíam dispositivos que tratam de projetos de irrigação, obras, atividades ou empreendimentos considerados de utilidade pública pelo poder público estadual, com a consequente flexibilização do processo de licenciamento ambiental.
“O que nós avaliamos é que há muitas desconformidades entre alguns pontos apresentados no projeto e as legislações federal e estadual, o que pode comprometer a integridade do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Por exemplo, quando interfere em competências que são dos comitês de bacias, diminuindo sua participação enquanto órgão deliberativo. Outros pontos mostram claro risco ao meio ambiente. Enfim, são várias questões que precisam ser discutidas e corrigidas”, explica o líder da Minoria, deputado Doutor Jean Freire (PT).
Fonte: Assembleia Legislativa de MG


ESPORTES
De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.
No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.
“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.
Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.
Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.
Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.
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