Política

PL que retira representação da Fetaemg na Junta Comercial volta a Plenário

Publicados

1 ano atrás

2023-12-18

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Está pronto para apreciação do Plenário, em 2º turno, o projeto que retira a indicação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) para a composição da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). De autoria do governador Romeu Zema, o Projeto de Lei (PL) 1.574/23 teve aprovado parecer favorável em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (18/12/23).

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O relator da matéria na comissão, deputado Roberto Andrade (Patri), opinou pela aprovação em sua forma original. A proposição altera a Lei 15.075, de 2004, que trata da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. A alteração incide sobre o artigo 7º da norma, que prevê a escolha de vogais e suplentes da Junta Comercial.

O objetivo é estipular que, entre os dez vogais e respectivos suplentes da Jucemg, designados pelo governador, a partir das listas tríplices, um será indicado pela Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg) e um pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg).

A redação atual do artigo 7º inclui também uma indicação da Fetaemg. Assim, com a aprovação deste projeto, não haverá mais a indicação de um entre os dez vogais e suplentes por essa entidade.

Adequação à lei federal

O governador Romeu Zema justifica que a alteração da composição do Plenário da Jucemg busca adequá-la às regras gerais definidas pela União para as juntas comerciais, especialmente àquela prevista no inciso I do artigo 12 da Lei Federal 8.934, de 1994, que trata do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins..

A norma federal prevê que metade do número de vogais será indicada pelas “entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais”, mas também prevê vogais designados por livre escolha do governador.

Em seu parecer, o relator reiterou o entendimento do parecer de 1º turno, defendendo que “a proposição, na forma aprovada em Plenário, atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente e realiza o interesse público, merecendo ser transformada em norma jurídica”.

Na votação durante a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) votou contra o parecer. Ela alegou que a proposta retirava a representação dos trabalhadores da agricultura familiar no plenário da Junta Comercial.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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