Política

PL sobre uso de areia de fundição em rodovias é aprovado em definitivo

Publicados

2 anos atrás

2023-08-23

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (23/8/23), o Projeto de Lei (PL) 83/19, que trata do uso preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários.

Os parlamentares não sugeriram alterações no texto que passou em 1º turno, que segue agora para sanção do governador.

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A utilização de areia de fundição deve ser indicada apenas quando se mostrar mais econômica do que o uso de outros materiais. O projeto também estabelece sanções administrativas, civis e penais pertinentes em caso de descumprimento.

A autoria da proposição, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), afirma que a areia de fundição é o maior resíduo industrial de Minas e que seu reaproveitamento vai gerar economia nos custos com as obras, além de garantir mais sustentabilidade no processo, com a otimização dos recursos naturais.

Multa de trânsito

Outro projeto aprovado na reunião, mas em 1º turno, foi o PL 2.796/21, do deputado Bruno Engler (PL), que originalmente obriga os órgãos de trânsito do Estado a explicitarem, nas notificações de penalidade, artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) o qual prescreve que o “auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de 30 dias, não for expedida a notificação da autuação”.

Ou seja, a multa precisa ser enviada pelos órgãos de fiscalização que compõem o Sistema Nacional de Trânsito ao infrator no prazo máximo de 30 dias ou será arquivada.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O novo texto estabelece prazo de vigência de 90 dias para que os órgãos do Estado possam se adequar.

Além disso, acrescenta a obrigatoriedade de reprodução, nas notificações, da existência do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que possibilita que os proprietários de veículos tomem ciência de eventuais notificações de infrações de trânsito e realizem seu pagamento com desconto por meio dele.

O substitutivo ainda prevê a necessidade de informação de que o medidor de velocidade deve ser aferido em até 12 meses da data da infração, sob pena de nulidade da autuação.

Por fim, substitui o termo “notificação da penalidade” por “notificação da autuação”, visto que o referido artigo do CTB trata exatamente sobre este momento do processo de penalização.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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