Política
Plebiscito popular sobre privatizações é tema de audiência pública
O Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais, lançado por movimentos populares e sindicais mineiros, será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (22/4/24). O plebiscito foi iniciado nesta sexta-feira (19/4/24) e continua até 1º de maio de 2024, com votações pela internet e em urnas distribuídas pelo Estado.
A reunião será realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a partir das 10 horas, no Auditório SE da Assembleia. O requerimento para sua realização é de autoria do vice-presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT).
Para o deputado Leleco Pimentel, o Plebiscito Popular em Defesa das Estatais é um instrumento importante para fortalecer o debate público sobre a intenção do Poder Executivo de privatizar as estatais mineiras.
Esse plebiscito não tem caráter oficial. O objetivo é colher a opinião da população mineira sobre a eventual privatização da Cemig, Copasa, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
A ideia surgiu em reação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema, que elimina exigências de quórum qualificado e de referendo popular para privatização de estatais mineiras. Para isso, a PEC revoga os parágrafos 15 e 17 do artigo 14 da Constituição do Estado.
O parágrafo 15 exige quórum de três quintos dos deputados estaduais para aprovar lei que autorize a venda ou alteração societária de empresas do Estado. Já o parágrafo 17 determina que a privatização de empresas estaduais de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico terá que ser submetida a referendo popular.
A cédula de votação do Plebiscito Popular inclui duas perguntas:
- “Você concorda que devemos manter na Constituição de Minas Gerais o direito da população ser consultada para autorizar ou não a venda de estatais?”
- “Você concorda que a Cemig, Copasa, Gasmig, Codemig e Codemge devem ser empresas públicas e estar a serviço do povo mineiro?”
Outras informações sobre o plebiscito, como locais de votação e maneiras de se cadastrar para votar pela internet, podem ser acessadas por meio de um perfil no Instagram: @plebiscitopopularmg.
Terminado o processo de votação, os organizadores pretendem entregar os resultados ao presidente da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao governador e a outras autoridades públicas.
Entre os objetivos estão a ampliação do debate público sobre a privatização das estatais, promoção da participação popular na tomada de decisões governamentais, esclarecimento da população sobre um tema importante para o futuro do Estado e, principalmente, pressionar o governador a reconsiderar seus planos de privatização, caso a consulta popular mostre uma rejeição significativa por parte da população.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
ENTRETENIMENTO
Queijo de Leite Cru pode ser reconhecido como patrimônio mundial da humanidade pela UNESCO
“O governo brasileiro autoriza a produção do queijo de leite cru, mas amarra a vaca do produtor: leis permitem produzir queijos artesanais, mas exigências como pasteurização do leite tiram sua essência e barram sua comercialização. Quando a UNESCO reconher o queijo será que vã soltar a vaca?”
POR Alex Cavalcante – O queijo, um dos alimentos mais antigos do mundo, tem registros que remontam a 2000 a.C. no Egito Antigo, onde há representações de sua produção em hieróglifos encontrados em tumbas, certamente é um patrimômio mundial da humanidade. Inicialmente, o queijo surgiu como uma forma de conservação do leite e tornou-se essencial na alimentação de várias civilizações, principalmente de povos mais ricos. No Brasil, essa prática foi adaptada e evoluiu, culminando no famoso Queijo Minas Artesanal, (o queijo o leite de cru).
No Brasil, a história nos conta que essa iguaria foi introduzida por portugueses, por volta do século XVIII, com referência nas regiões montanhosas de Minas Gerais, produzido especialmente na região da Serra da Canastra onde o clima e o solo criaram condições únicas para o desenvolvimento de queijos com características próprias, como sabor forte, textura diferenciada e aroma marcante. A produção é inteiramente artesanal e baseada em técnicas tradicionais, utilizando leite cru o artesão confere personalidade e autenticidade ao queijo, que por si só, se torna uma raridade, uma obra de arte que você comer em ocasiões especiais.
Se de uma lado temos essa técnica secular, cheia de magia, história e fascínio, do outro lado temos a legislação e a burocracia, absurdas no Brasil, o queijo de leite cru também é alvo de debate devido às restrições legais impostas pela legislação sanitária nacional e embora o queijo de leite cru seja considerado uma iguaria de qualidade, responsavél por premiações mundiais em concursos renomados, sua comercialização enfrenta limitações no Brasil. O principal regulamento é o RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017), que exige rigorosos padrões sanitários, incluindo a pasteurização do leite, algo que contradiz a essência do queijo artesanal, tanto no Brasil, quanto no mundo. Em síntese o governo autorizao produtor fazer o queijo, mas na prática te toma a vaca.
A Lei nº 13.680/2018, conhecida como a “Lei do Selo Arte”, por exemplo, trouxe avanços ao autorizar a comercialização interestadual de queijos artesanais com certificação, mas o processo de obtenção do selo ainda é burocrático e inacessível para muitos pequenos produtores, em grande maioria, que aos poucos abandona a produção. Além disso, as exigências ignoram as práticas europeias, onde produtos como o queijo Roquefort, feito com leite cru, são amplamente aceitos e exportados, e está na mesa de muitos deputados e governantes brasileiros.
A Jornada ao Reconhecimento da UNESCO
Contamos essa breve história para que você possa compreender essa cadeia produtiva do queijo de leite cru que poderá essa semana entrar de vez para para hall da fama pela UNESCO. A candidatura do Queijo Minas Artesanal ao título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, formalizada em 2023, é um marco na valorização dessa tradição. A decisão, prevista para este final de 2024, destaca não apenas os aspectos gastronômicos, mas também culturais e sociais dessa prática que sustenta pequenas comunidades mineiras. Se aprovado, o título poderá fortalecer a economia local, promovendo o queijo no cenário internacional e incentivando mudanças na legislação brasileira para torná-la mais inclusiva aos produtores artesanais.
O Queijo Minas Artesanal no Cenário Mundial
Queijos mineiros já conquistaram destaque em competições internacionais, como o World Cheese Awards, onde são frequentemente premiados por sua qualidade superior. Esses prêmios reforçam a ideia de que o Queijo Minas Artesanal tem potencial para ser um símbolo global da gastronomia brasileira. Se a UNESCO aprovar o pedido, o Queijo Minas Artesanal entrará para uma lista que inclui bens culturais imateriais de relevância global. Isso poderá impulsionar o turismo gastronômico em Minas Gerais, além de pressionar o Brasil a adotar políticas públicas mais alinhadas às práticas tradicionais de produção.
O reconhecimento não será apenas uma conquista simbólica, mas também um estímulo à preservação de uma tradição secular que começou nas montanhas mineiras e se conecta a uma história que remonta às civilizações antigas.
Leia Também / https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias-2022/decreto-regulamenta-o-selo-arte-e-o-selo-queijo-artesanal
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