Política

Plebiscito popular sobre privatizações é tema de audiência pública

Publicados

12 meses atrás

2024-04-19

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O Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais, lançado por movimentos populares e sindicais mineiros, será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (22/4/24). O plebiscito foi iniciado nesta sexta-feira (19/4/24) e continua até 1º de maio de 2024, com votações pela internet e em urnas distribuídas pelo Estado.

A reunião será realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização a partir das 10 horas, no Auditório SE da Assembleia. O requerimento para sua realização é de autoria do vice-presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT).

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Para o deputado Leleco Pimentel, o Plebiscito Popular em Defesa das Estatais é um instrumento importante para fortalecer o debate público sobre a intenção do Poder Executivo de privatizar as estatais mineiras.

Citação

Esse plebiscito não tem caráter oficial. O objetivo é colher a opinião da população mineira sobre a eventual privatização da Cemig, Copasa, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

A ideia surgiu em reação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema, que elimina exigências de quórum qualificado e de referendo popular para privatização de estatais mineiras. Para isso, a PEC revoga os parágrafos 15 e 17 do artigo 14 da Constituição do Estado.

O parágrafo 15 exige quórum de três quintos dos deputados estaduais para aprovar lei que autorize a venda ou alteração societária de empresas do Estado. Já o parágrafo 17 determina que a privatização de empresas estaduais de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico terá que ser submetida a referendo popular.

A cédula de votação do Plebiscito Popular inclui duas perguntas:

“Você concorda que devemos manter na Constituição de Minas Gerais o direito da população ser consultada para autorizar ou não a venda de estatais?”
“Você concorda que a Cemig, Copasa, Gasmig, Codemig e Codemge devem ser empresas públicas e estar a serviço do povo mineiro?”

Outras informações sobre o plebiscito, como locais de votação e maneiras de se cadastrar para votar pela internet, podem ser acessadas por meio de um perfil no Instagram: @plebiscitopopularmg.

Terminado o processo de votação, os organizadores pretendem entregar os resultados ao presidente da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao governador e a outras autoridades públicas.

Entre os objetivos estão a ampliação do debate público sobre a privatização das estatais, promoção da participação popular na tomada de decisões governamentais, esclarecimento da população sobre um tema importante para o futuro do Estado e, principalmente, pressionar o governador a reconsiderar seus planos de privatização, caso a consulta popular mostre uma rejeição significativa por parte da população.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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