Política

Plenário aprova carteira de identificação de pessoas com TEA

Publicados

2 anos atrás

2023-09-27

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O Projeto de Lei (PL) 2.850/21, que determina originalmente que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) expedidos por municípios mineiros e pelo Governo do Estado tenham validade em todo o território estadual, foi aprovado, em 2º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27/9/23).

Durante Reunião Extraordinária, a matéria de autoria do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) foi aprovada na forma sugerida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em sua análise de 2º turno (substitutivo nº 1).

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O objetivo da proposição é possibilitar uma melhor identificação das pessoas com TEA, facilitando o seu acesso a diversos estabelecimentos por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

O novo texto apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência amplia a abrangência da norma para que a referida carteira tenha validade em todo o território nacional.

A Ciptea contém a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, seu contato de emergência e informações de seu representante legal. O documento foi criado para garantir a atenção integral e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados de saúde, educação e assistência social.

Depois de aprovado em redação final, o texto seguirá para a sanção do governador.

Doação de imóveis

Durante a reunião, também foram aprovados projetos de lei que tratam da doação de imóveis:

PL 3958/22, de autoria do deputado Cássio Soares (PSD), em 1º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Piraúba (Zona da Mata) imóvel para funcionamento de uma unidade básica de saúde;
PL 3.443/22, de autoria do deputado Betinho Pinto Coelho (Solidariedade), em 2º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Iguatama (Centro-Oeste) imóvel para sede da prefeitura municipal;
PL 2.997/21, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), em 1º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Antônio Dias (Vale do Rio Doce) imóvel para funcionamento de uma casa de apoio ao idoso.

Outros projetos

Os parlamentares também aprovaram, em 1º turno, na mesma reunião, o PL 3.829/22, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), que reconhece o município de Jesuânia (Sul de Minas) como Terra das Congadas.

Também em 1º turno foi aprovado o PL 3.952/22, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas, no Sul de Minas.

Por fim, foi aprovado, em 1º turno, o PL 618/23, da deputada Lud Falcão (Pode), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho realizada no município de Patos de Minas (Alto Paranaíba).

Lista

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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