O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, será homenageado com o título de cidadão honorário do Estado, pelos relevantes serviços prestados a Minas Gerais.

É o que estabelece o Projeto de Resolução (PRE) 16/23, da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovado em turno único na Reunião Extraordinária de Plenário desta quarta-feira (4/10/23).

Nascido em Pindamonhangaba (São Paulo) em 1952, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho atualmente também exerce o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Médico e professor universitário, foi vereador e prefeito da sua cidade natal, deputado estadual e federal, vice-governador e governador de São Paulo, função que exerceu em quatro oportunidades.

Polo de Condutores

Na mesma reunião, foi aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.041/21, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que originalmente institui o Polo de Componentes de Condutores de Energia de Guaxupé (Sul de Minas).

Em síntese, o projeto, além de criar o polo, define seus objetivos e diretrizes para ações governamentais, além de tratar da participação social.

O substitutivo nº 2, da Comissão de Desenvolvimento Econômico e avalizado no Plenário, suprime artigo que reconhecia o polo como de relevante interesse social, histórico e cultural. Isso porque a legislação determina que esse reconhecimento deve ser feito por meio de lei específica.

Também é alterada a sua denominação para “Polo de Componentes e Condutores de Cobre e Alumínio”, de forma a melhor aproximá-lo das atividades desenvolvidas. Foi incluída, ainda, nas suas diretrizes e seus objetivos, a promoção da economia circular e da reciclagem de metais, práticas que já são adotadas em Guaxupé e que devem ser incentivadas.

Por fim, o novo texto busca aproximar o polo da política estadual de desenvolvimento econômico, que se estrutura sob a forma de Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Política do Sorriso Saudável

Ainda passou em 1º turno o PL 5.293/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que buscava instituir a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.

Como criar uma política estabelece ações de natureza administrativa, cuja iniciativa é de competência privativa do Poder Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo nº 1, aprovado no Plenário.

Dessa forma, o conteúdo do projeto é acrescentado na Lei 12.666, de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso. Nas ações governamentais na área da saúde, passa a constar a garantia de assistência à saúde bucal, especialmente ao idoso que reside em instituição de longa permanência.

Outros projetos aprovados na Reunião Extraordinária foram:

• PL 3.591/22, do deputado Zé Guilherme (PP), em 2º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Itaverava (Região Central).
• PL 2.728/21, do deputado Betinho Pinto Coelho (PV), em 1º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Iguatama (Centro-Oeste).
• PL 3.627/22, do deputado Doutor Paulo (Patri), em 1º turno, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de São José do Alegre (Sul de Minas).

Fonte: Assembleia Legislativa de MG