Política

Plenário aprova créditos suplementares para a Defensoria e o MP

Publicados

1 ano atrás

2023-06-15

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Dois projetos de lei (PL) do governador para abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado foram aprovados, em turno único, na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quinta-feira (15/6/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PL 741/23 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor da Defensoria Pública até o limite R$ 256 mil, para atender à rubrica de outras despesas correntes.

Para tanto, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação da receita de convênios com a União e suas entidades e da anulação de dotação orçamentária do grupo de outras despesas correntes, da fonte de recursos ordinários para livre utilização.

Já o PL 742/23 autoriza a abertura de crédito suplementar até o limite de R$ 98,1 milhões em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, de até R$ 55 milhões para o Fundo Especial do Ministério Público e de até 70 milhões para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

A finalidade é atender às rubricas de outras despesas correntes e de investimentos.

A Constituição Federal exige autorização legislativa para a abertura de crédito, assim como a indicação da origem dos recursos, enquanto a Lei Federal 4.320, de 1964, estabelece que os créditos suplementares devem ser autorizados por lei e abertos por decreto, o que depende da existência de recursos disponíveis para custear as despesas.

Os deputados não sugeriram mudanças no texto original das duas proposições, que seguem para sanção do governador depois de aprovada sua redação final.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.