O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na tarde desta terça-feira (19/9/23), o Projeto de Lei (PL) 761/19, que institui a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia. De autoria do deputado Bosco (Cidadania), a proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Minas e Energia.

Pela redação aprovada, a biomassa é a fração biodegradável de produtos e resíduos de origem vegetal ou animal provenientes da agropecuária, da silvicultura e das indústrias conexas, bem como de outros segmentos industriais e urbanos.

Entre as diretrizes da política que se pretende implantar, estão o reconhecimento da biomassa como bem econômico e de valor social capaz de gerar trabalho e renda; a promoção da ecoeficiência; a redução do consumo de energia oriunda de fontes não renováveis; a diversificação da matriz energética do Estado e cooperação entre entidades e órgãos públicos, sociais e privados.

Já os objetivos previstos no projeto incluem estimular o comércio de bens, a prestação de serviços e o cooperativismo e associativismo relacionados a sistemas de produção de energia de biomassa; incentivar projetos ou empreendimentos que a usem como fonte energética, além de investimentos em sistemas geradores desse tipo de energia.

O texto ainda cita instrumentos que podem ser utilizados na implementação da política, entre os quais estímulo à pesquisa científica/tecnológica e incentivo a municípios que fomentem projetos para o uso dessa fonte de energia renovável. E também adoção do licenciamento ambiental simplificado, quando aplicável, e promoção da educação e qualificação de agentes públicos e privados.

Pontos turísticos

Outra proposição aprovada em 1º turno foi o PL 239/23, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que prevê a exibição de informações referentes aos pontos turísticos de Minas Gerais nas salas de cinema situadas no Estado.

O texto aprovado prevê parceria entre o poder público e a setor privado responsável pela administração das salas de cinema, nos termos de regulamento, de forma a viabilizar essa divulgação.

Na mesma reunião, foram aprovados também:

• PL 3.219/21, em 2º turno. De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), reconhece o futevôlei como de relevante interesse cultural, esportivo e social e patrimônio imaterial do Estado
• PL 607/23, em 2º turno. De autoria da deputada Lohanna (PV), reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o evento religioso Caminhada da Fé, realizado no município de Leandro Ferreira (Centro-Oeste)
• PL 679/23, em 1º turno. De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a tradição doceira do Caminho dos Doces, no distrito de São Bartolomeu, município de Ouro Preto (Central)
• PL 1.576/20, em 1º turno. De autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), confere ao município de Maria da Fé (Sul) o título de Capital Estadual do Azeite Extravirgem
• PL 3.610/22, em 1º turno. De autoria do deputado Zé Guilherme (PP), autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Bias Fortes (Zona da Mata) o imóvel que especifica.
• PL 353/23, em 1º turno. De autoria do deputado João Magalhães (MDB), autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Caratinga (Rio Doce) o imóvel que especifica

Fonte: Assembleia Legislativa de MG