Política

Plenário recebe PL de revisão anual de vencimentos do TJMG

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Projeto que fixa o percentual de 12,13% para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi recebido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (1º/11/22). Chegou ao Plenário ofício do Judiciário mineiro encaminhando o Projeto de Lei (PL) 4.037/22, do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Filho, que concede essa correção retroativa a 1º de maio deste ano.

Pela proposição, o valor do padrão inicial da tabela de vencimentos desse Poder passa a ser de R$ 1.541,42 para os ocupantes de cargo efetivo com jornada máxima de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Já para esse perfil de servidores que trabalham 8 horas diárias e 40 semanais, o padrão de vencimento inicial passa a ser de R$ 2.055,21.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Ainda de acordo com o PL, esse reajuste da remuneração para 8 horas diárias e 40 semanais não se aplica a servidores: apostilados integralmente; posicionados na classe A de suas respectivas carreiras; ocupantes do cargo de técnico de apoio judicial; que estejam no exercício de cargo de provimento em comissão e de função de confiança; ocupantes do cargo de oficial de apoio judicial promovidos à classe B de sua carreira, sujeitos a jornada de 8 horas.

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Inativos e pensionistas

A proposta ainda estabelece a aplicação do reajuste aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade. E prevê que o servidor nomeado para cargo de provimento em comissão poderá optar pela jornada diária de 8 horas e de 40 horas semanais no cargo efetivo em que seja titular.

Por fim, o PL 4.037/22 destaca que as despesas decorrentes do reajuste correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário do Estado.

Fonte: Assembléia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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