Política

Plenário recebe PLC do teto de gastos, que já pode tramitar na ALMG

Publicados

1 ano atrás

2023-11-07

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que dispõe sobre a limitação do crescimento anual das despesas primárias do Estado, mais conhecida como teto de gastos, foi recebido pelo Plenário na Reunião Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (7/11/23). A proposição foi desmembrada do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

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Com isso, a proposição já deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta (8), pois já consta da pauta de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendada para acontecer às 14h30, no Plenarinho IV.

Segundo comunicação da Presidência lida no Plenário, o PLC 38/23, que também tem autoria do Executivo, ainda tramitará pelas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado de forma preliminar pelo Plenário.

Lista

A comunicação da Presidência lembra que foi recebido no Plenário ofício da CCJ informando que o desmembramento foi definido no parecer aprovado pela mesma comissão na análise do PL 1.202/19. O parecer, emitido em reunião no último dia 31 de outubro, relatou vício jurídico para justificar que o tema tramite de forma independente, como um PLC.

Ainda de acordo com informações do parecer da CCJ, a intenção do Executivo com a medida é limitar o crescimento anual das despesas primárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pronunciamentos

Na mesma Reunião Ordinária, foi lida ainda comunicação do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), renunciando à vaga de membro efetivo da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Por fim, fizeram pronunciamentos na tribuna do Plenário as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Macaé Evaristo (PT) e os deputados Caporezzo (PL), Ricardo Campos (PT) e Elismar Prado (Pros).

Entre os assuntos abordados, o mais citado foi justamente a tentativa do Executivo de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os parlamentares fizeram críticas à proposta e prestaram solidariedade às centenas de servidores que protestaram nas galerias do Plenário e no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira e no Hall das Bandeiras.

E Leleco Pimentel (PT) pediu um minuto de silêncio às vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Central), da Mineradora Samarco, pertencente às multinacionais Vale e BHP Billiton, no dia 5 de novembro de 2015. O parlamentar leu os nomes de todas as vítimas e cobrou justiça para o crime, que acaba de completar oito anos sem a efetiva punição dos culpados.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

Publicados

4 meses atrás

2024-12-19

Por

Alex Cavalcante

Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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