Política

Pode ir a Plenário PL que permite converter multa de produtor rural em advertência

Publicados

1 ano atrás

2023-10-25

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Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.997/20, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL). A proposta prevê que o produtor rural que não comprovar a vacinação do rebanho dentro do prazo legal contra febre aftosa, brucelose e raiva pode pedir a conversão da multa em advertência. Nesse caso, porém, o autuado não poderá ser reincidente, e a ocorrência deverá ser “plenamente justificável”.

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A matéria teve parecer favorável aprovado em reunião da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, nesta quarta-feira (25/10/23). O projeto altera a Lei 10.021, de 1989, que estabelece as normas para a vacinação obrigatória contra essas doenças nos herbívoros do Estado. O relator do projeto na comissão, deputado Raul Belém (Cidadania), opinou pela aprovação na forma original.

A transformação da multa em advertência contempla, por exemplo, casos em que o produtor vacinou o rebanho, mas teve dificuldades de comprovar a vacinação, por causa das alterações em procedimentos de fiscalização durante a pandemia de Covid-19. A conversão será feita pelo órgão ou pela entidade de controle e de defesa sanitária competente.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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Da Redação

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Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.