Política

Política de Agricultura Irrigada é aprovada em 1º turno

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Nesta terça-feira (7/5/24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 754/15, que tem o objetivo de disciplinar a outorga coletiva do uso de água.

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A proposição, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), originalmente regulamenta essa outorga coletiva, definida como o “procedimento participativo em que se pactua proposta quanto aos direitos de uso múltiplo das águas entre os usuários de um sistema hídrico em conflito”.

O PL 754/15 foi aprovado na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Com essa nova redação, o projeto passa a instituir a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável.

O novo texto, com 59 artigos, mantém a regulamentação da outorga coletiva de água e a definição das obras de uso múltiplo, mas também dispõe sobre princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da nova política pública.

Entre esses instrumentos, estão o Plano Estadual e os Planos Regionais de Irrigação, além do Sistema Estadual de Informações sobre Irrigação. O PL 754/15 ainda estabelece regras para a implantação e gestão de projetos públicos de irrigação.

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O projeto será analisado em 2º turno pelas Comissões de Minas e Energia e de Agropecuária e Agroindústria.

Prevenção de acidentes de trânsito com animais

Também foi aprovado em 1º turno o PL 1.717/23, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que tem o objetivo de prevenir acidentes com animais soltos em vias públicas. Em sua redação original, a proposição estabelecia que o Governo do Estado, em colaboração com os municípios, deveria promover ações de prevenção desses acidentes.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Esse novo texto altera a Lei 21.733, de 2015, de modo a inserir entre os objetivos da política estadual de segurança pública a promoção de medidas de prevenção de acidentes com animais soltos nas rodovias estaduais.

O PL 1.717/23 agora segue para a análise de 2º turno da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

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ESPORTES

De campeão olímpico a campeão do povo: Maurício do Vôlei reafirma compromisso com os brasileiros e derrota o retorno do DPVAT

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Ontem foi escrita mais uma página de uma história que já inspirou milhares de brasileiros. A Câmara dos Deputados rejeitou a volta do famigerado DPVAT, o imposto que, durante anos, pesou no bolso de milhões de cidadãos. Entre os nomes que se destacaram nesta batalha, está o deputado federal Maurício do Vôlei, um homem cuja trajetória é marcada pela entrega, pela superação e pelo compromisso inabalável com a nação.

No início do ano passado, ao votar favoravelmente à retomada do DPVAT por engano, Maurício não fugiu de sua responsabilidade. Reconheceu o erro publicamente e, com humildade, pediu desculpas ao povo brasileiro, mostrando que lideranças fortes também sabem ser humanas. Desde então, o deputado trabalhou incansavelmente para provar que sua luta vai além de um voto ou de um discurso — ela é pela proteção dos valores que sustentam nosso país: a família, a fé e a liberdade.

“Sempre defenderei os brasileiros, assim como defendi as cores da bandeira nas quadras. Minha missão não mudou. Não sou daqueles que mudam de camisa para agradar ou vencer uma eleição. Fui, sou e sempre serei conservador, defensor da família, do trabalho honesto e do futuro das próximas gerações”, afirmou o parlamentar, emocionado, logo após a vitória no plenário.

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Assim como em sua carreira no vôlei, Maurício jogou limpo. Diferente de muitos que alternam entre partidos e bandeiras de acordo com o vento político, ele permaneceu firme em seus princípios no PL. Para ele, o mandato não é sobre garantir reeleição; é sobre construir um legado — um Brasil que mantenha suas raízes e seu povo livre de amarras.

Ontem, a Câmara mandou um recado claro ao país: impostos que penalizam ainda mais os trabalhadores brasileiros, como o DPVAT, não têm espaço aqui. E Maurício do Vôlei deixou registrado que está e sempre estará em defesa das pessoas que acreditam num Brasil forte e justo.

Se ontem ele estava nas quadras levantando troféus pelo Brasil, hoje ele ergue as bandeiras da família, da justiça e do povo. Maurício do Vôlei segue sendo um campeão — não só no esporte, mas na vida pública.

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