O aumento das tarifas cobradas, caso Cemig e Copasa sejam privatizadas, foi um dos pontos destacados, nesta terça-feira (19/9/23), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Especialistas e trabalhadores da área colocaram que essa não será a única consequência, mas talvez a mais sentida pela população.

A reunião foi realizada pela Comissão de Participação Popular, por solicitação da deputada Lohanna (PV), que foi a primeira signatária do requerimento, e por outros deputados do Bloco Democracia e Luta.

São eles: Ana Paula Siqueira e Lucas Lasmar, da Rede; Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, Leleco Pimentel, Leninha, Betão, Macaé Evaristo, Marquinho Lemos, Ricardo Campos e Ulysses Gomes, do PT; Bella Gonçalves, do Psol; Celinho Sintrocel, do PCdoB; e Professor Cleiton, do PV.

Essa é a segunda reunião realizada sobre o assunto nos últimos dias, a primeira delas foi na sexta (15). A mobilização em torno da questão decorre do envio pelo governador à ALMG de proposta de emenda à Constituição (PEC), por meio da qual se pretende acabar com a exigência de referendo popular para a privatização nas áreas de energia e abastecimento de água, além de reduzir o quórum necessário para a aprovação de leis desse tipo.

Ex-presidente da Eletrobrás e Furnas e ex-diretor da Cemig, Aloísio Vasconcelos enfatizou que a privatização leva a um aumento do custo da energia para o consumidor. Ele exemplificou com o caso do Amapá, que teve o serviço de distribuição de energia privatizado em 2021, com a venda da CEA (Companhia de Energia do Amapá) para a Equatorial Energia.

Neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está propondo um reajuste de 44,4% na conta de luz do Amapá, o que se vingar imporá ao consumidor daquele estado a energia mais cara do País.

Também abordou o aumento das tarifas como uma consequência da privatização o economista do Dieese – Subseção Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Carlos Wagner Machado. Ele acrescentou que a lógica privada no setor elétrico no Brasil trouxe fechamento de agências, precarização de serviços e terceirização do trabalho.

A cada dia, R$ 2 milhões aos cofres públicos

O ex-diretor da Cemig Aloísio Vasconcelos foi contundente ao se posicionar contra a privatização da estatal.

Ele disse que, do ponto de vista econômico, a medida não se justifica, pois a estatal é lucrativa. Ele disse que a Cemig coloca nos cofres públicos R$ 2 milhões a cada dia, mesmo nos fins de semana e feriados.

Aloísio Vasconcelos também argumentou que não há, no Brasil, nenhum caso de empresa privatizada de energia que o índice técnico melhorou. “Pergunte ao governador Ronaldo Caiado por que ele quer retomar o serviço estatal no estado (de Goiás)”, falou.

Ele ainda colocou que a empresa não pertence ao governo e sim ao Estado de Minas Gerais, que nada mais é do que o povo mineiro, que é dono de 17% das ações da Cemig. “Quem deve decidir sobre a venda é a população”, afirmou, acrescentando que pesquisa mostra que 83% dos mineiros são contra a medida.

Água e energia não devem ser mercadoria

Para o presidente da Federação Interestadual dos Urbanitários do Sudeste, Esteliano Gomes, serviço essencial, como água e energia, não pode ser visto como uma mercadoria.

Corroborou a fala anterior o presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Murilo Valadares. “Monopólio privado em água e energia é um perigo”, destacou.

Para o sociólogo e professor na Universidade Federal do ABC, Jessé Freire, nenhuma das empresas estatais privatizadas ficou melhor para a população.

Secretário-geral do Sindieletro-MG, Jefferson Teixeira também afirmou que é mentira dizer que, a partir da privatização, aumentarão os investimentos e serão ampliados os serviços de luz e saneamento básico.

Copasa

Ex-diretor e ex-membro do conselho administrativo da Copasa, João Bosco Senra afirmou que a venda de ações da empresa geraram uma mudança de mentalidade na instituição.

Processo de corporação

O secretário de Estado de Governo, deputado licenciado Gustavo Valadares, disse que o governo está convicto de que as mudanças que pretende implementar nas estatais são as mais adequadas para o desenvolvimento de Minas.

Ele esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal e sim realizar um processo de corporação, nos moldes do que foi feito no Paraná, preservando o patrimônio dos mineiros.

Gustavo Valadares disse que vai procurar saber o que motivou alta de 44% na tarifa de energia no Amapá, uma vez que as agências reguladoras é que definem o valor da tarifa.

Deputados criticam ideia de privatização

A deputada Lohanna se manifestou de forma contrária à privatização das estatais. Em sua opinião, o governo encaminhou PEC para tirar a obrigatoriedade de referendo sobre a medida porque sabe que a maior parte da população vai contra isso.

Já o deputado Ricardo Campos, vice-presidente da Comissão de Participação Popular, defendeu que mais investimentos públicos sejam destinados a essas estatais ao invés de privatizá-las.

A deputada Ana Paula Siqueira destacou que as duas empresas são muito rentáveis, mas que os lucros não estão sendo utilizados em favor das mesmas.

A deputada Leninha, vice-presidenta da ALMG, marcou posição contra a ideia da privatização, assim como os deputados Leleco Pimentel, Doutor Jean Freire, líder da Minoria, Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Professor Cleiton, para quem a privatização das estatais representa passar para o mercado não só o domínio das empresas, mas da exploração da energia e da água, o que afeta a questão da soberania.

A deputada Beatriz Cerqueira questionou o motivo de o governo estadual tentar retirar a necessidade de referendo para a privatização e o quórum para a votação da mesma.

“Como o governo quer diminuir a importância das privatizações, colocando um quórum igual ao da votação de projetos de utilidade pública?”, perguntou.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG