Política
Posto de atendimento da Justiça Eleitoral funciona na ALMG até 8 de maio
A partir desta quarta-feira (17/4/24), já é possível para todos obter diversos serviços da Justiça Eleitoral em um posto de atendimento que funcionará na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até o dia 8 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O espaço é uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Parlamento mineiro.
A inauguração do posto de atendimento contou com a presença do presidente do TRE-MG, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, e do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB).
O presidente da Assembleia mineira aproveitou para cadastrar sua biometria. “Passam por aqui, diariamente, cerca de 6 mil pessoas e é muito bom e muito importante que tenhamos essa oportunidade e essa parceria com o Tribunal Regional Eleitoral para prestar serviços à população. Até o dia 8 de maio, estará tudo disponível aqui na Casa”, afirmou o presidente da Assembleia.
“Trouxemos para cá todos os equipamentos para se fazer a biometria e todos os serviços que o Tribunal Regional Eleitoral oferece. E nós queremos, com isso, segurança, legitimidade e transparência para os cidadãos e para o processo legal”, declarou o desembargador Octavio Boccalini.
Estão funcionando na Assembleia cinco guichês, localizados no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira. O atendimento é realizado por ordem de chegada. Outros postos de atendimento temporário também foram montados na Câmara Municipal de Belo Horizonte (Av. Churchill nº 505, bairro Santa Efigênia), no BH Resolve (Rua Caetés nº 342, Centro) e no Mercado Central (Avenida Augusto de Lima nº 744, Centro).
São oferecidos os seguintes serviços ao eleitor: cadastramento biométrico, alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), transferência e regularização do título.
Para o atendimento, os interessados devem apresentar nos guichês: documento oficial de identidade com foto ou certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço, título de eleitor e CPF (se tiver), comprovante de quitação do serviço militar (para homens maiores de 18 anos que forem tirar o primeiro título de eleitor).
O objetivo da cooperação entre a Assembleia de Minas e o Tribunal Regional Eleitoral é facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais. A implantação do posto de atendimento temporário da Justiça Eleitoral reforça o compromisso da Assembleia de Minas com a democracia e o exercício da cidadania.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
ENTRETENIMENTO
Queijo de Leite Cru pode ser reconhecido como patrimônio mundial da humanidade pela UNESCO
“O governo brasileiro autoriza a produção do queijo de leite cru, mas amarra a vaca do produtor: leis permitem produzir queijos artesanais, mas exigências como pasteurização do leite tiram sua essência e barram sua comercialização. Quando a UNESCO reconher o queijo será que vã soltar a vaca?”
POR Alex Cavalcante – O queijo, um dos alimentos mais antigos do mundo, tem registros que remontam a 2000 a.C. no Egito Antigo, onde há representações de sua produção em hieróglifos encontrados em tumbas, certamente é um patrimômio mundial da humanidade. Inicialmente, o queijo surgiu como uma forma de conservação do leite e tornou-se essencial na alimentação de várias civilizações, principalmente de povos mais ricos. No Brasil, essa prática foi adaptada e evoluiu, culminando no famoso Queijo Minas Artesanal, (o queijo o leite de cru).
No Brasil, a história nos conta que essa iguaria foi introduzida por portugueses, por volta do século XVIII, com referência nas regiões montanhosas de Minas Gerais, produzido especialmente na região da Serra da Canastra onde o clima e o solo criaram condições únicas para o desenvolvimento de queijos com características próprias, como sabor forte, textura diferenciada e aroma marcante. A produção é inteiramente artesanal e baseada em técnicas tradicionais, utilizando leite cru o artesão confere personalidade e autenticidade ao queijo, que por si só, se torna uma raridade, uma obra de arte que você comer em ocasiões especiais.
Se de uma lado temos essa técnica secular, cheia de magia, história e fascínio, do outro lado temos a legislação e a burocracia, absurdas no Brasil, o queijo de leite cru também é alvo de debate devido às restrições legais impostas pela legislação sanitária nacional e embora o queijo de leite cru seja considerado uma iguaria de qualidade, responsavél por premiações mundiais em concursos renomados, sua comercialização enfrenta limitações no Brasil. O principal regulamento é o RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017), que exige rigorosos padrões sanitários, incluindo a pasteurização do leite, algo que contradiz a essência do queijo artesanal, tanto no Brasil, quanto no mundo. Em síntese o governo autorizao produtor fazer o queijo, mas na prática te toma a vaca.
A Lei nº 13.680/2018, conhecida como a “Lei do Selo Arte”, por exemplo, trouxe avanços ao autorizar a comercialização interestadual de queijos artesanais com certificação, mas o processo de obtenção do selo ainda é burocrático e inacessível para muitos pequenos produtores, em grande maioria, que aos poucos abandona a produção. Além disso, as exigências ignoram as práticas europeias, onde produtos como o queijo Roquefort, feito com leite cru, são amplamente aceitos e exportados, e está na mesa de muitos deputados e governantes brasileiros.
A Jornada ao Reconhecimento da UNESCO
Contamos essa breve história para que você possa compreender essa cadeia produtiva do queijo de leite cru que poderá essa semana entrar de vez para para hall da fama pela UNESCO. A candidatura do Queijo Minas Artesanal ao título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, formalizada em 2023, é um marco na valorização dessa tradição. A decisão, prevista para este final de 2024, destaca não apenas os aspectos gastronômicos, mas também culturais e sociais dessa prática que sustenta pequenas comunidades mineiras. Se aprovado, o título poderá fortalecer a economia local, promovendo o queijo no cenário internacional e incentivando mudanças na legislação brasileira para torná-la mais inclusiva aos produtores artesanais.
O Queijo Minas Artesanal no Cenário Mundial
Queijos mineiros já conquistaram destaque em competições internacionais, como o World Cheese Awards, onde são frequentemente premiados por sua qualidade superior. Esses prêmios reforçam a ideia de que o Queijo Minas Artesanal tem potencial para ser um símbolo global da gastronomia brasileira. Se a UNESCO aprovar o pedido, o Queijo Minas Artesanal entrará para uma lista que inclui bens culturais imateriais de relevância global. Isso poderá impulsionar o turismo gastronômico em Minas Gerais, além de pressionar o Brasil a adotar políticas públicas mais alinhadas às práticas tradicionais de produção.
O reconhecimento não será apenas uma conquista simbólica, mas também um estímulo à preservação de uma tradição secular que começou nas montanhas mineiras e se conecta a uma história que remonta às civilizações antigas.
Leia Também / https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias-2022/decreto-regulamenta-o-selo-arte-e-o-selo-queijo-artesanal
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